O comitê de crise da CIC Caxias e 22 sindicatos patronais da região estão solicitando ao governo federal a flexibilização das regras trabalhistas durante o período de calamidade pública em parte do Estado. Uma carta foi enviada ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta terça-feira (7), com pedido de aplicação da Lei 14.437/22, que permite ações como redução da jornada de trabalho e salário, suspensão temporária do contrato de trabalho, teletrabalho, antecipação de férias individuais e concessão de férias coletivas.
Seria uma reedição do decreto da pandemia de covid-19, que permitiu as medidas na busca de preservar empregos e reduzir os impactos sociais. Com uma flexibilização agora, as entidades empresariais esperam mitigar os efeitos da crise e apoiar a recuperação da região.
Conforme o presidente da CIC Caxias, Celestino Loro, já há dificuldade para compra de matéria-prima por causa do deslocamento prejudicado com rodovias bloqueadas e também em função de plantas fabris paradas. Ele cita, por exemplo, depósitos de aço em Porto Alegre embaixo d'água.
O pedido busca adiantar soluções para cenário de dificuldades que ainda está por vir.
— Precisamos pensar em Caxias, mas ter o olhar na região e no Estado também. Tem muitas empresas fechadas na Serra e muita gente sem conseguir ir ao trabalho — diz.
A flexibilização depende do reconhecimento e calamidade pública, o que já aconteceu em 336 municípios gaúchos, e de um ato do Ministério do Trabalho. A expectativa é que ocorra nesta quarta-feira (8).
Pilares
A solicitação da flexibilização das regras trabalhistas é uma das ações concretas do comitê de crise. A outra é o mutirão para desobstruir estradas bloqueadas por causa da chuva — quem quiser ajudar pode doar pela chave Pix atendimento2@fundacaocaxias.com.br. As duas medidas fazem parte dos pilares de ações prioritárias do comitê de crise da CIC e dos sindicatos.
O grupo estabeleceu ainda foco no acesso aeroportuário (melhorias no Aeroporto Regional Hugo Cantergiani); fornecimento de suprimentos críticos (soluções para problemas no abastecimento de itens como combustíveis, gás de cozinha, gás industrial e matérias-primas); e soluções financeiras para ajudar as empresas (ações como prorrogação de financiamentos e impostos, além de novas linhas de crédito).
