Os moradores dos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão mais tempo para pagar o Imposto de Renda. O prazo de entrega nas localidades atingidas passou de 31 de maio para 31 de agosto, conforme portaria da Receita Federal publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
- A medida vale para moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública
- A lista das localidades pode ser consultada aqui.
Entre os 51 municípios de abrangência da Receita Federal na Serra, 34 têm o prazo estendido. Caxias do Sul é uma delas, onde, conforme a última atualização, 90.238 declarações foram entregues. É pouco mais da metade esperada para este ano. Em 2023, foram 167.505 declarações entregues em Caxias. Em todos os 51 municípios da regional da Receita, 206.645 declarações foram entregues até agora. A expectativa é de 408 mil.
Para 17 municípios da região que não estão em estado de calamidade, o prazo final segue sendo 31 de maio. Se o contribuinte, por exemplo, morava em Antônio Prado, cidade que não está na lista de calamidade, e mudou-se para Bento Gonçalves, cidade que está na relação, e não atualizou os dados na Receita Federal, terá que cumprir o prazo original, que é no fim deste mês.
— Se o contribuinte não estiver em cidade do decreto, vai ter que entregar no prazo. Mas mesmo se estiver e tiver condições de fazer antes, faça. Isso evita deixar para depois e adianta a restituição, para quem tem direito — acrescenta o delegado da Receita Federal de Caxias do Sul, Leandro Tessaro Ramos.
Além de prorrogar o pagamento do Imposto de Renda, a portaria estendeu o prazo de todos os tributos federais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte. A Receita também suspendeu, até 31 de maio, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
