A mobilização para barrar a revogação de incentivos fiscais em diversos setores produtivos ganha corpo em Caxias. Nesta segunda-feira (25), a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) emitiu, em conjunto com 21 sindicatos patronais, uma nota de contrariedade à decisão do governo do Estado que impacta diretamente na composição da cesta básica gaúcha, com aumento do ICMS de diversos produtos. 

No documento, as entidades reconhecem a importância do equilíbrio das contas públicas. Porém, expressam preocupação por entenderem que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve sobrecarregar os contribuintes que já enfrentam uma alta carga tributária.

Para enfrentar os desafios de caixa, as entidades sugerem concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública, simplificação e digitalização dos processos administrativos, tributação de compras estrangeiras até o valor de 50 dólares e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do Estado.

O documento foi enviado ao governo do RS e a deputados estaduais, além de entidades empresariais da região. Assinam a nota, além da CIC Caxias, Sinpré, CDL Caxias, Sindijóias, Singraf, Sescon Serra Gaúcha, Sindimadeira, Segh Região Uva e Vinho, Sinduscon, Sivecarga, Simplás, Sinditranspf, Microempa, Fitemavest, Sindilojas, Sindercol, Simecs, Sindirural, Sirecom, Sindipetro, Sindigêneros e Sindivinho. 

Estimativa de aumento de R$ 200 na cesta básica

O decreto do governo do Estado que retira benefícios fiscais e, como consequência, amplia o ICMS sobre itens da cesta básica para 12% entra em vigor na próxima segunda-feira (1º). Hoje, alguns produtos são isentos e outros pagam 7% de imposto.  

Conforme o Sindigêneros de Caxias do Sul já falou à coluna, o maior impacto na compra de pão francês, de ovos e hortifrutigranjeiros, dispensados atualmente do pagamento e que passarão a ser tributados com alíquota de 12%.  

A entidade estima um aumento entre 15% e 20% a partir de 1º de abril, resultando em um aumento de R$ 200 na cesta básica, que em fevereiro era de R$ R$ 1.436,55 em Caxias.

Supermercadista teme impacto

Ao lado dos consumidores, quem mais vive a apreensão com o aumento do ICMS são os empresários do setor de gêneros alimentícios. O temor da categoria é que a revogação dos incentivos fiscais de diversos setores produtivos leve a uma inevitável diminuição no consumo em todas as classes, principalmente nas que têm renda mais baixa. 

Flávio Forlin administra o mercado da família que está há 58 anos em atividade, com unidades nos bairros Santa Catarina e Panazzolo. Ele revela a preocupação com as alterações que, se nada mudar, ocorrem a partir do início de abril. 

 — O impacto principal desses decretos do governo será nos hortifrutis, ovos, pão francês e o leite tipo C. São os que hoje têm uma alíquota de zero e vão passar a 12%. Isso vai afetar a todos, principalmente os que ganham menos. O próprio ressarcimento proposto pelo governo não atinge a todos. E a classe média? E quem tem um salário acima de R$ 2 mil? Como é que ele vai providenciar a compra desses alimentos com um imposto nesse patamar? — questiona Forlin. 

 Na avaliação do empresário, há risco de perdas importantes para quem vive do setor. 

— Vai causar um prejuízo astronômico, uma dificuldade nessa área. De todas as medidas já tomadas pelos governos estaduais que já passaram, essa é, sem dúvida, a pior de todas — desabafa. (*Colaborou Egui Baldasso)

Nota oficial

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias) expressa publicamente sua preocupação e contrariedade em relação à decisão do governo do estado do Rio Grande do Sul de revogar incentivos fiscais de diversos setores produtivos, afetando itens essenciais da cesta básica gaúcha.
Embora reconheçamos a importância do equilíbrio das contas públicas, acreditamos que a resolução dos problemas fiscais do estado não deve recair repetidamente sobre os ombros dos contribuintes, que já estão sobrecarregados.
Além disso, sugerimos que o Executivo gaúcho considere opções viáveis para enfrentar os problemas estruturais de caixa do estado, sem prejudicar a população. Recomendamos priorizar medidas que melhorem a eficiência do setor público, como a redução do tamanho do Estado através de concessões e privatizações, cortes de gastos, ajustes na máquina pública e simplificação e digitalização dos processos, visando uma gestão mais eficaz dos recursos.
Propomos também a tributação de compras estrangeiras no valor de até U$ 50, e a venda de bens e imóveis não essenciais às atividades do estado.
Considerando o contexto, é igualmente urgente rever a distribuição das receitas públicas entre os Poderes, especialmente o Judiciário e o Legislativo.
Esperamos que nossas preocupações sejam consideradas e instamos o governo do estado a reconsiderar sua proposta, buscando soluções que garantam a equidade fiscal e o bem-estar de todos os gaúchos.