O deputado federal caxiense Mauricio Marcon (Podemos) apresentou na terça-feira outra PEC (proposta de emenda à Constituição), em contraposição à PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1. A PEC de Marcon tem o título de PEC do Regime de Trabalho Flexível.
_ Nossa PEC é a antítese da PEC da esquerda: enquanto a deles está claramente descolada da realidade brasileira e se baseia puramente em discursos ideológicos avoados, a nossa se baseia nos modelos econômicos que trazem prosperidade, baseados na flexibilidade e na liberdade de escolha dos trabalhadores _ afirma Marcon.
Até o fim da tarde desta quarta-feira (13/11), a PEC já havia recolhido mais de 60 assinaturas.
Remuneração proporcional, o que significa menor
A PEC de Marcon faculta a redução de jornada flexível, com remuneração proporcional, e estipula o valor mínimo da hora trabalhada baseado no salário mínimo ou piso da categoria para 44 horas semanais. Na justificativa, a proposta "visa ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho e na definição proporcional de sua remuneração." A PEC possibilita ao empregado a escolha entre o regime tradicional da CLT, com jornada de até 44 horas semanais, ou uma jornada flexível baseada nas horas trabalhadas. E define a mesma proporcionalidade, de acordo com a carga horária "efetivamente trabalhada", no cálculo de direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro e FGTS.
