Os efeitos da tragédia climática sobre Caxias do Sul, especialmente em Galópolis, relativizou na sessão de ontem da Câmara um programa do governo municipal considerado exitoso e que até então, goza praticamente de unanimidade, considerando o benefício para centenas de famílias, de conceder títulos de regularização fundiária. Em Galópolis, as sete mortes havidas nesta tragédia climática relacionam-se a deslizamentos de terras que levaram moradias em áreas de risco. Houve manifestações de ressalva ao programa e de continuidade a ele. Confira:
– Tem de dar uma seguradinha nas regularizações fundiárias, (isso) não é o que eu quero, eu quero que todo mundo tenha sua escritura. É um ótimo programa. Mas as áreas de risco e as áreas próximas onde estão sendo regularizadas, nós vamos dar a escritura para as pessoas regularizar e condená-las à tragédia. Se nós regularizarmos elas lá, nós vamos estar dando segurança para que elas fiquem. E elas vão estar sofrendo um risco muito grande. Prefeitura, vamos dar uma segurada na regularização das pessoas que estão em risco ou próximo aos rios. Tem de ser muito bem pensado daqui pra frente – disse o vereador Adriano Bressan (Progressistas).
– O município não regulariza onde tem de ter remoção. Se a indicação dos geólogos e hidrólogos for retirar, não regulariza. O que nós precisamos é continuar com regularização (fundiária), sim. Mas tem de andar junto com política habitacional. Tem recursos para retirada de casas de área de risco. Nós dependemos muito de análise técnica. Ninguém está regularizando casa em área de risco – contrapôs o vereador Zé Dambrós (PSB).
"Novo normal" exige rediscussão geral
Esse aspecto e essa discussão da regularização fundiária é apenas uma entre tantas que a tragédia climática e a percepção de um "novo normal" climático impõem a necessidade de reavaliação. Construções e as moradias em áreas de risco terão de passar por exame minucioso, sob pena de novos deslizamentos fatais. Alertas e evacuação de áreasd de risco não podem mais ser negligenciadas pelos governos municipais. Caberá definir e adotar para valer um protocolo de procedimentos, que hoje não existe.
