O vereador Adriano Bressan (Progressistas) introduziu seu discurso na sessão desta terça-feia (23/4) da Câmara de Caxias do Sul anunciando a perda de R$ 207 milhões que estariam destinados ao futuro Aeroporto Regional da Serra Gaúcha:
– R$ 7 milhões para fazer o projeto e R$ 200 milhões que ninguém sabe onde está.
Disse ter recebido a informação do senador Luis Carlos Heinze (Progressistas). Os R$ 200 milhões referem-se ao termo de compromisso entre município e Secretaria Nacional da Aviação Civil assinado em dezembro de 2019, ainda pelo então prefeito Daniel Guerra. Esse valor – na verdade, R$ 200.593.727,10 – segue previsto na Carteira de Investimentos em Aeroportos Regionais do Ministério da Infraestrutura.
A coluna foi ouvir o senador Heinze que, de início, referiu-se a R$ 4 milhões destinados a projetos, garantidos pelo termo de compromisso de 2019, mas que é preciso correr atrás do recurso para a obra – os R$ 200 milhões. Na verdade, o valor para a obra do futuro aeroporto é incerto e deve ser maior.
– Carimbados estão R$ 4 milhões para a prefeitura. De novo o projeto (de infraestrutura) não ficou pronto em 2023. Estamos recomeçando essa história para garantir o recurso assim que terminar o projeto. Esse dinheiro não existe mais.
Porém, como diz didaticamente a deputada federal Denise Pessôa (PT), “dinheiro não fica parado”. O recurso não fica em uma conta bancária esperando a obra começar. O governo federal, dentro do projeto de regionalização de aeroportos, olha com muita simpatia e prioridade para o empreendimento em Vila Oliva. Quando o projeto de infraestrutura for entregue à Secretaria de Aviação Civil, o que tem de ocorrer até o fim de abril, o Aeroporto da Serra Gaúcha deve ser apresentado como prioridade pela secretaria ao Ministério de Portos e Aeroportos e depois à Casa Civil, a quem cabe a palavra final sobre a destinação dos recursos previstos para obras estruturantes via PAC.
– A empresa Iguatemi (que faz os projetos) teve alguma dificuldade nos prazos para entregar o projeto e que agora estabeleceu como data limite dia 26, que é sexta-feira agora, para entregar. Mas veja bem, em nenhum momento a Secretaria da Aviação Civil cogitou que esse projeto não terá recursos. Eu não sei de onde que as pessoas tiraram essa informação – disse o prefeito Adiló Didomenico, depois de audiência nesta terça na Secretaria da Aviação Civil, em Brasília.
Primeiro, tem de enviar o projeto
A deputada federal Denise Pessôa (PT) informa que a LOA (Lei Orçamentária Anual) não tem o valor previsto para a obra do aeroporto para este ano. No entanto, o Aeroporto Regional da Serra Gaúcha está no quadro dos créditos orçamentários do Fundo Nacional da Aviação Civil com um valor de referência para garantir a rubrica. Se for necessário destinar recursos via PAC, a rubrica existe e pode ser usada. Essa destinação é decisão de governo, via Casa Civil, mas só depois de o município cumprir a pendência do envio do projeto de infraestrutura.
