UAB (União das Associações de Bairros) e AMaesa (Associação Amigos da Maesa) encaminharam nesta terça-feira ao Ministério Público representação com pedido de providências no sentido de recomendar o município a cancelar o programa de parceria proposto para gestão e ocupação da Maesa. A peça jurídica, que tem como referência texto elaborado pelo ex-vice-prefeito Ricardo Fabris, com alguns ajustes, foi levada pelo assessor jurídico da UAB, Elói Frizzo, pelos presidentes da UAB, Valdir Walter, e da AMaesa, Paulo Sausen, e por lideranças comunitárias ao promotor de Justiça especializada Adrio Gelatti.
“Bens de uso especial, oportuno recordar, são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Não podem ser explorados, com lucro, pelo setor privado, mesmo quando concedidos”, principia a representação, que, ao final, pede ao Ministério Público as “providências que entender cabíveis”, começando por “determinar abertura de inquérito civil”. Ao final, requer a recomendação ao município para “cancelar o programa de parceria proposto, sob pena de, não o fazendo, ajuizar ação civil pública com esse objeto”.
– A questão principal é o “desvio de finalidade” que se observa no programa de parceria proposto pelo governo municipal. O promotor Adrio recebeu (a representação) e ficou de encaminhar também aos promotores (Alexandre) França e Janaína (de Carli dos Santos), por entender que o assunto envolve mais promotorias (ambos também são promotores de Justiça especializada) – destaca Frizzo.
Defesa de fundação como a do Theatro São Pedro
Foi encaminhado também ao Ministério Público, junto com a representação assinada por UAB e AMaesa, uma cópia do estatuto da Fundação Theatro São Pedro, de direito privado, criada originalmente em 1982, para obter recursos para a conclusão das obras do São Pedro, em Porto Alegre, e para a gestão do teatro durante e após sua restauração.
– Esse é o modelo de gestão (para a Maesa) que pugnamos, uma fundação de direito privado – destaca Frizzo.
Ele entende que, com vontade política, a constituição de uma fundação não demora, exigindo aprovação pela Câmara.
