A votação favorável em primeiro turno ao projeto de emenda à Lei Orgânica do Município que autoriza a concessão de parques e praças no município foi na quinta-feira passada (28/7). Passado o impacto de uma proposta que tem forte interesse para a comunidade e trata do acesso e da manutenção e melhorias em áreas públicas, a mobilização e o debate tendem a crescer nesta semana. O regimento interno da Câmara prevê, para votação de emendas à Lei Orgânica, um interstício (intervalo) mínimo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, sendo exigidos os votos de dois terços dos vereadores, ou 16 votos. Na votação em primeiro turno, o projeto foi aprovado por 17 contra seis.
Como há esse intervalo mínimo de 10 dias entre uma e outra votação, o projeto só poderá retornar à pauta a partir da sessão de 9 de agosto. Porém, a presidente da Câmara, Denise Pessôa (PT), adiantou à coluna que não haverá pressa para a segunda votação, isto é, sem antes fazer o debate necessário com a comunidade.
– Sou obrigada a manter o mínimo de 10 dias de interstício (para o projeto retornar à pauta). Mas, pelo que percebi, tem de haver o debate. Vou tender a esperar. Não tem pressa pra isso, pra fazer sem construção e sem esclarecimento da comunidade – definiu Denise.
Na Câmara, audiência pública para debater o assunto deve ser realizada. Em princípio, a data será na próxima segunda-feira (8/8), um dia antes da primeira sessão após o prazo mínimo de 10 dias, devendo ser convocada pela Comissão de Legislação Participativa e Comunitária. A agenda deve ser confirmada nesta terça-feira.
UAB vai falar com vereadores
A União das Associações de Bairros (UAB) pretende conversar com os vereadores que votaram pela aprovação do projeto.
– É para entender quais os objetivos. Mudar a Lei Orgânica é complexo e perigoso. Estamos conversando com todos os vereadores, acreditamos que vamos conseguir convencer aqueles que têm uma relação mais social com a população sobre o equívoco desse projeto. Só estamos aguardando a Câmara dizer quando vai para votação (em segundo turno) e vamos levar a comunidade para estar presente neste dia. Este é o papel que nos cabe – destaca Paulo Sausen, diretor de Comunicação da UAB.
"Foco só está em dois setores"
Na avaliação da entidade comunitária, o foco do projeto recai sobre duas áreas públicas: o Ecoparque e a Lagoa do Rizzo.
– A gente sabe como é o privado, ninguém vai investir onde não há o retorno. O foco só está em dois setores. O restante vai piorar ainda, vai eximir o município de responsabilidades. No Ecoparque, tem a questão do meio ambiente ainda, a questão da Lei das Águas, o que é permitido, o que é proibido – avalia Sausen.
Ele diz que outra frente da entidade é uma audiência com o prefeito Adiló Didomenico, para colocar as razões da entidade e saber se o Executivo concorda com o projeto.
