A jornalista Juliana Bevilaqua colabora com o colunista Ciro Fabres, titular deste espaço
A ausência na lista de agraciados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — Subseção de Caxias do Sul e a dificuldade para acessar documentos sobre os motivos que levaram a ser excluída do reconhecimento motivaram a advogada Jane Cristina Ferreira a ingressar na Justiça. Uma liminar deferida na quinta-feira à noite, dia 25, antevéspera da cerimônia de homenagem aos profissionais, garantiu a inclusão da advogada.
Com mais de duas décadas de profissão, Jane conta que estranhou quando a sócia recebeu o comunicado que seria homenageada e ela não. O Diploma de Honra ao Mérito Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo é entregue a quem completa 20 de advocacia. Profissionais com 40 anos de carreira recebem a Medalha Dr. Walmor Wicteky. Jane entrou em contato com a subseção e foi informada que havia sido desclassificada por critérios subjetivos.
Sem detalhes de quais seriam esses critérios, protocolou um pedido de informações e recebeu retorno de que os documentos estariam disponíveis apenas para consulta presencial e com horário agendado, sem possibilidade de fazer cópias. Jane ficou surpresa e procurou amigos advogados. Dois tornaram-se seus procuradores e protocolaram um pedido de reconsideração junto à presidência da subseção. No entanto, segundo Jane, as dificuldades para acesso aos documentos continuaram.
— Várias pessoas que se formaram comigo me perguntaram porque eu não estava entre os homenageados. Foi constrangedor, dolorido — diz.
Jane afirma não fazer ideia dos motivos que levaram à exclusão do seu nome na lista original, pois, segundo ela, não há qualquer menção nos documentos que, após deferida a liminar, foram disponibilizados. A entrega do diploma foi realizado na noite de sábado, dia 27, durante Baile do Advogado. Jane não pôde comparecer por motivos familiares, mas foi representada pela filha:
— Não receber a homenagem dos 20 anos, além de constrangedor, impediria que eu recebesse a Medalha Dr. Walmor Witecky, que é concedida aos profissionais da advocacia que completam 40 anos de profissão, pois tem como requisito ter recebido a de 20 anos, além do prejuízo moral que restou evidenciado pelo preterimento sem justo motivo.
O que diz a presidente da subseção de Caxias
Presidente da OAB Caxias, Ana Carla Hendler Gava Furlan, explica que "as homenagens promovidas pela subseção seguem regulamentos e regras internas da instituição conforme determinado por resoluções, sobretudo mediante a aprovação do Conselho, o que acontece há muitos anos".
Conforme Ana, é uma é deferência concedida a algumas pessoas assim como ocorre em outras instituições, caso de Legislativos.
— O Conselho se reúne e com base em resoluções decide quem a receberá. Em relação específico a ela (Jane), diante da judicializacao, será respondido no processo — frisa a presidente da OAB Caxias.
Sobre a dificuldade para acesso aos documentos relatada por Jane, Ana garante que não houve isso. Ela ressalta que desde que foi notificada por ela, colocou à disposição no gabinete da presidência as resoluções e a ata da reunião de Conselho, mediante agendamento, mas ela não foi buscar.
— Temos documentado a concessão deste acesso. Tanto que o estagiário dela quando agendou foi buscar e levou cópias — afirma.
— Entendemos que a judicialização acaba sendo mais comum do que deveria, mas se este foi o caminho escolhido, nos cabe apenas contestar — complementa Ana Furlan.
