O retorno do Caso Naiara à pauta, com o julgamento e condenação a pena de 36 anos em regime fechado de Juliano Vieira Pimentel de Souza, autor confesso do estupro e morte da menina em março de 2018, permite trazer à tona a questão da segurança das crianças no entorno das escolas.
O vereador Gustavo Toigo foi autor do projeto Escola Protegida, bem antes da ocorrência do Caso Naiara. Tramitou na Câmara de Vereadores de 2009 a 2016. Propunha uma série de medidas protetivas em um raio de 100 metros a partir de qualquer portão de acesso da escola. Entre elas, fiscalização do comércio sobre vendas ilícitas, manutenção da iluminação pública, limpeza de terrenos, medidas de segurança no trânsito e foco prioritário para a segurança pública. Aprovado na Câmara, o projeto foi vetado pelo então prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) sob justificativa de que deliberar sobre o assunto é competência exclusiva do Executivo. O veto foi mantido na Câmara por 12 votos contra 11, com voto decisivo do então presidente da Câmara, Edi Carlos Pereira de Souza (PSB).
A ideia foi abandonada, mas, anos depois, o próprio vereador Edi Carlos, ora vejam, levou para a Câmara projeto praticamente idêntico, que estabelece a área escolar municipal como espaço prioritário de segurança, espaço esse delimitado pelo mesmo raio de 100 metros a partir dos portões. O projeto foi aprovado em fevereiro deste ano, desta vez sem veto do Executivo. O prefeito Flávio Cassina (PTB) sancionou a lei em 11 de março. Ocorre que o projeto tem de vigorar na prática, e tem de alcançar todas as escolas, não apenas as municipais, e não se sabe de ações planejadas e organizadas de reforço à segurança no entorno de escolas. Para início de conversa, essa área precisa estar ostensivamente sinalizada, indicando que esse perímetro recebe - ou deveria receber - tratamento especial, o que, de pronto, exerce um efeito inibidor. Do contrário, a lei sancionada vira letra morta, no caso, em assunto de enorme prioridade, a segurança das crianças.
O Escola Protegida, projeto original de Toigo, e que não teve o nome mantido na agora lei municipal de autoria do vereador Edi Carlos, não teria efeito preventivo direto sobre o Caso da menina Naiara, abordada a mais de 100 metros da Escola Municipal Renato João Cesa, no bairro São Caetano. Mas ajudaria a criar um ambiente de proteção ao redor das escolas, que existe muito pouco em Caxias. Na Renato João Cesa, o cuidado é naturalmente maior, a partir do impacto terrível do que aconteceu. Mas o espaço permanece aberto para a repetição de tristes e gravíssimas ocorrências como a que tirou a vida da menina Naiara.
