Já se pode afirmar que há uma tendência clara de derrubada generalizada dos vetos aplicados pelo prefeito Daniel Guerra a projetos aprovados pela Câmara de Caxias do Sul. Na sessão desta terça-feira, foram derrubados mais dois: o primeiro, por 19 votos a 3, ao projeto do vereador Velocino Uez (PDT) que determina a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos em frente a lojas promotoras de feirões, liquidações e similares com mais de 300 metros quadrados; o segundo, por 21 votos a 1, ao projeto do vereador Adiló Didomenico (PTB), para obrigar a divulgação trimestral, no portal da transparência do município, de informações sobre a aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito.
Com a derrubada de mais esses dois vetos, o prefeito deve promulgar os dois projetos em 48 horas e, se não fizer, cabe ao presidente da Câmara transformá-los em lei. Portanto, na prática, as duas medidas passarão a valer.
Este ano, 10 vetos do prefeito já foram submetidos à Câmara e 8 deles foram derrubados. Quer dizer: um índice de 80%. É bastante alto. Um dos vetos rejeitados é sobre projeto de autoria do então vereador Daniel Guerra, que determina a emissão de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em braile.
Com ampla maioria na Câmara, a oposição está incorporando essa prática de rejeitar vetos – que é legítima, aliás – ao enfrentamento político com o governo.
Veja quem votou a favor e contra os vetos clicando na imagem abaixo:
Banheiro químico será lei
Sobre a instalação de banheiros químicos por lojas que fazem promoções, o equipamento deverá ser colocado 24 horas antes da abertura e removido após o fechamento do estabelecimento. Ele também não poderá ficar no passeio público, atrapalhando a circulação de pessoas. Se as lojas dispõem de banheiros internos acessíveis aos consumidores durante todo o tempo em que permanecerem na fila, ficará facultada a colocação de banheiro químico.
Portanto, agora vai ser lei, com previsão de multa para descumprimento.
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* A colunista Rosilene Pozza está de férias.
