A jornalista Juliana Bevilaqua colabora com a colunista Babiana Mugnol, titular deste espaço
Às vésperas do Sete de Setembro, feriado da Independência do Brasil, a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços (CIC) de Caxias do Sul divulgou um manifesto pela governabilidade e em defesa dos princípios constitucionais. No texto, distribuído na manhã desta segunda-feira (6), a entidade manifesta preocupação com a desarmonia instalada entre os poderes em um contexto de crises sanitária e econômica.
A CIC cobra competência, maturidade e bom senso de Executivo, Legislativo e Judiciário e que Governo Federal, Congresso Nacional e Justiça atuem em "harmonia e independência, respeitando-se mutuamente e mantendo-se, cada um, nos limites de suas competências constitucionais".
A entidade defende que o presidente da República exerce mandato legítimo com responsabilidades e que deputados e senadores precisam solidarizar-se com o sofrimento da população, "deixando em segundo plano as questões partidárias e ideológicas para priorizar os interesses coletivos, aprovando as reformas indispensáveis à boa governança". A PEC 32/20, por exemplo, que muda regras para servidores e altera organização da administração pública, deve ser votada neste mês na comissão especial que discute a proposta.
Além disso, a CIC frisa no documentos que os ministros dos tribunais superiores, sobretudo os do STF, devem isentar-se de comprometimentos pessoais ou ideológicos, "abstendo-se de interpretações elastecidas dos mandamentos da constituição, de invasões nas competências dos demais poderes e, acima de tudo, de atos ou intenções contrários ao livre exercício da liberdade do cidadão, pedra angular da democracia"
Por fim, a entidade empresarial pede que os três poderes se unam para acabar com foros privilegiados; que seja aprovada a prisão em segunda instância; e que se exerça ação investigativa e condenatória para acabar com a impunidade.
O manifesto é assinado pelo presidente do Conselho Executivo, Ivanir Gasparin; pelo presidente do Conselho Superior, David Randon; e pelo presidente do Conselho Deliberativo, Emir José Alves da Silva.
