Empresas do segmento do plástico estão liberadas desde esta terça-feira (24) para produção de embalagens plástica descartáveis para alimentos e bebidas, higiene pessoal, produtos de limpeza hospitalar, farmacêuticos e de saúde. São insumos pertencentes à cadeia de produção de alimentos, higiene e serviços. Essas empresas foram originalmente alcançadas por determinação do decreto municipal assinado na última sexta-feira, de suspensão da produção. Ocorre que muitas delas produzem e fornecem insumos para a cadeia produtiva dessas atividades essenciais.
Desde então, o Simplás (Sindicato das Indústrias do Material Plástico do Nordeste Gaúcho) começou a gestionar a liberação junto ao secretário de Desenvolvimento Econômico de Caxias do Sul, Gilnei Garcia Lafuente, e obteve a autorização nesta terça, por volta do meio-dia.
A liberação a essas empresas já estava prevista no âmbito da definição de atividades essenciais nos decretos 20.282, do governo federal, e 55.135, este último assinado segunda-feira à noite pelo governador Eduardo Leite. Mesmo assim, o Simplás buscou a autorização do município para evitar algum embaraço às associadas no exercício da fiscalização municipal.
As empresas do Simplás envolvem-se com atividades e produção diversificadas. A produção de itens para a cadeia produtiva de alimentos, higiene, saúde e serviços é um entre tantos itens fabricados, às vezes como atividade secundária dentro de uma mesma fábrica. O próprio Simplás não dispõe do mapeamento e do número de empresas associadas envolvidas com essa atividade específica. Diante disso, o secretário Lafuente ressaltou na autorização: "Cabe salientar que não estão liberados outros tipos de atividades produtivas nas respectivas empresas."
Empresas já autorizadas
Com a liberação obtida, o Simplás começou a encaminhar ainda nesta terça-feira às empresas associadas a autorização e a notificação recomendatória conjunta da Auditoria Fiscal do Trabalho (da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia) e do Cerest (o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador), que recomenda a adoção de procedimentos necessários. Na prática, as empresas ficaram liberadas ao retorno da produção.
— Mas é só aquelas que produzem para a cadeia produtiva de atividades essenciais, exclusivamente — frisa o assessor jurídico do Simplás, Henry Maggi.
Produção é diversificada
Há empresas do segmento do plástico que produzem, por exemplo, para a indústria automotiva. Nesse caso, não é atividade essencial. Outras, entretanto, fabricam itens como sacos de lixo para hospitais, embalagens de alimentos e até peças para urnas funerárias, também considerada esta última uma atividade essencial.
É preciso fazer a distinção entre o que deve ter a manutenção da produção garantida e o que não é necessário no momento.
Atividade essencial
O decreto estadual é explícito, na alteração do parágrafo § 9º do artigo 2º do decreto anterior assinado pelo governador Eduardo Leite, de sexta-feira passada:
> São atividades públicas e privadas essenciais aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, assim consideradas aquelas que, se não atendidas, colocam em perigo a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população, tais como:
> XII — produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.
