A prefeitura de Caxias do Sul já recebeu dos credores do Caso Magnabosco a resposta de que aceitam a proposta apresentada durante encontro em dezembro do ano passado. A negociação prevê um desconto no valor total da indenização e o pagamento de uma quantia mensal pelo Município, provavelmente já a partir de 2025, e se encaminha para encerrar décadas de litígio em torno da área onde hoje está o bairro Primeiro de Maio.
Neste momento as partes estão discutindo detalhes jurídicos para a elaboração de um termo de aceitação do acordo, que deve ser assinado nas próximas semanas. Além disso, a Secretaria de Gestão Estratégica e Finanças está trabalhando na orçamentação dos pagamentos e buscando alternativas financeiras para suprir o valor a ser pago.
O acordo costurado é resultado de uma longa negociação entre a Procuradoria-Geral do Município e os credores, atualmente representados por um fundo de investimentos estrangeiro que comprou da família Magnabosco a maior parte dos direitos da dívida. Cerca de 20 reuniões foram realizadas entre as partes, especialmente após novembro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou um recurso da prefeitura e sinalizou uma possibilidade de rediscutir a questão, além de chamar as partes para uma conciliação.
Assim, em 09 de dezembro de 2024, em um encontro em Caxias, foi apresentada a proposta. O procurador-geral do Município, Adriano Tacca, revela que após, algumas semanas de análise, o fundo deu resposta positiva aos termos gerais do acordo, abrindo a fase de detalhamento que está sendo executada agora.
– A proposta está aceita. Quanto ao valor, o fundo já deu ok e o prefeito já deu ok, mas tem todos os condicionantes, como modificação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), marcação de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), vistas para a Procuradoria Geral da República (PGR) e lei específica do município autorizando o acordo. O acordo vai se perfectibilizar nisso tudo – explica Tacca.
Conforme o procurador, o respeito a todas as etapas previstas no cronograma são importantes para dar credibilidade ao acordo, que assim contaria com as chancelas da PGR, STF e da Câmara de Vereadores, dissipando qualquer dúvida sobre a legalidade. Além disso, ele revela que a negociação precisa também ter garantias para o Município, já que o pagamento não pode inviabilizar as atividades do dia a dia ou impedir o atendimento a eventuais emergências.
– Eu tenho que prever que pode dar uma ou outra enchente no período que a gente vai pagar essa dívida. E aí, como é que fica? E se eu tiver uma nova pandemia? Eu tenho que prever essas coisas, pois o Município, mediante o estado de calamidade vai ter que deixar de pagar e vai pagar no final, como se faz em qualquer outro financiamento – ressalta o procurador.
As duas partes assumiram um termo de confidencialidade sobre os valores envolvidos na negociação, o que, por enquanto, impede declarações oficiais sobre quanto vai ser pago. Nos bastidores foi apurado que o valor mensal deve ficar mesmo em torno dos R$ 3 milhões noticiados em dezembro. O prazo para pagamento, porém, deve ser menor do que os 20 anos projetados inicialmente, o que significará um desconto considerável sobre o valor projetado para a dívida total, que hoje gira em torno de R$ 1 bilhão.
Esses detalhes vão se tornar públicos após a assinatura do termo, e o procurador Adriano Tacca ressalta que este será um momento importante, onde todas as explicações sobre o acordo serão dadas à comunidade:
– Não tem nada para esconder. Hoje está sob sigilo porque são questões financeiras, mas o município vai ter que dizer como é que chegou nesse acordo. Eu tenho que ter uma fundamentação e comprovar que é vantajoso para o município. Só que as pessoas precisam saber que nós temos um precatório que é o primeiro da fila inscrito no TJ-RS. A gente não tem muita escapatória, não tem por onde fugir.
Administração estuda alternativas para pagamento
O secretário de Gestão Estratégica e Finanças de Caxias do Sul, Milton Balbinot, confirma que recebeu uma demanda da Advocacia-Geral do Município para ajustar as questões legais do orçamento ainda para o exercício de 2025, visando a inclusão do pagamento da indenização do Caso Magnabosco. Alguns cortes de despesas foram anunciados na última semana, mas ele informa que estes não têm relação direta com a questão.
Balbinot entende que, com ajustes, é possível o encaixar o novo pagamento no orçamento. No entanto, pela dimensão dos pagamentos que deverão ser feitos, é recomendável que o Município busque alternativas, especialmente com novas fontes de arrecadação. A ideia, segundo ele, é criar um fundo onde seriam colocadas essas receitas, que seriam destinadas especificamente ao pagamento do acordo do Magnabosco.
– Ele pode ser abastecido por venda de imóveis, constituição de títulos da dívida pública, outorga de concessões ou outras alternativas. Nós estamos analisando diversos panoramas – reforça o secretário.
Entenda o caso
O Caso Magnabosco nasce a partir de um litígio que envolve a área de 57 mil metros quadrados que a família Magnabosco doou, em 1966, para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). O terreno acabou não sendo utilizado para a finalidade inicial, e acabou ocupado por centenas de moradores 10 anos depois, dando início ao bairro Primeiro de Maio. Desde então, a questão se arrasta na Justiça.
Após ter oficialmente devolvido a área aos antigos proprietários, em 1982, o município de Caxias do Sul foi incluído no processo como polo passivo, por supostamente ter colaborado com o processo de invasão, especialmente por ter fornecido infraestrutura para a urbanização da área.
Depois de ter sido condenado, o município ingressou com a ação rescisória, solicitando a retirada do polo passivo, em tentativa de não ter de pagar a indenização total. A questão se arrastou por anos no STJ, e em 2023 chegou ao STF. Depois disso, prefeitura e credores começaram a negociar o acordo.
