O projeto de lei nº 35/2024, que cria o auxílio moradia para famílias de baixa renda, foi encaminhado pelo Executivo para a Câmara de Vereadores de Passo Fundo. O texto entrou na pauta dos vereadores na sessão ordinária de quarta-feira (15) e a expectativa é que seja votado na próxima semana.
De caráter emergencial e temporário, o projeto veio da prefeitura para garantir a locação de imóveis às pessoas em situações de risco ou necessidade de remoção. Conforme a proposta, o auxílio municipal será de 130 UFM (Unidade Fiscal Municipal), o que significa R$ 609 para cada família.
Para receber o auxílio, as pessoas devem ter Cadastro Único atualizado, renda familiar mensal total de até dois salários mínimos e morar em Passo Fundo há pelo menos um ano.
— Habitação é um dos maiores desafios enfrentados pelas gestões municipais. Este será um avanço para Passo Fundo, que terá o embasamento legal e os critérios para fornecer a ajuda, também chamada de aluguel social, às pessoas que precisam — disse o prefeito Pedro Almeida ao enviar o projeto.
O benefício vinha sendo debatido desde o ano passado sob o nome de aluguel social. Conforme o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, a iniciativa não foi para votação após pedido da Casa Legislativa, que a retirou para a apresentação do atual projeto pelo Executivo.
Expectativa é por aprovação, dizem vereadores
Tanto o líder do governo, Gio Krug (PSD), quanto o presidente da mesa diretora, Saul Spinelli (PSB), apontaram para a aprovação do texto.
— Esse instrumento deve ser construído e aprovado pela Câmara de Vereadores. Aqui daremos condições para que as pessoas que precisaram sair de suas casas para ir para outro local tenham esse auxílio do aluguel até que haja um plano de trabalho para a construção de novas casas em locais seguros — disse Spinelli em vídeo divulgado nas redes sociais.
Enquanto isso, vereadores pedem pelo aumento do valor concedido ao auxílio moradia. Luizinho Valendorf (PSDB), vice-presidente da Casa e vice-líder do governo, avalia que o benefício pode ser maior.
— Analisando em conjunto com nossa equipe, chegamos à conclusão de que o valor pode chegar ao correspondente a R$ 700. Encaminhamos um ofício ao Executivo, fazendo essa sugestão, esperando que seja aceita — pontuou.
