Por 20 votos a um, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, da reforma administrativa, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Passo Fundo em sessão nesta segunda-feira (2). O texto enviado para sanção do prefeito teve modificações aprovadas pelo legislativo, frente a um plenário lotado de funcionários públicos e membros sindicais.
Entre os itens aprovados na reforma, os de maior tensão eram a retirada dos pontos que citavam alteração para os professores e a mudança para tornar os atuais funcionários como quadro especial, garantindo aos cerca de 2 mil servidores de cem categorias adicional trienal, licença-prêmio e progressão. O único voto contrário foi da vereadora Ada Cristina Munaretto (PL).
— Essa proposta do Executivo buscava dar condições de ter um concurso público na cidade em 2024, e desta forma será feito. Acho que no fim, a cidade saiu ganhando. Algumas propostas poderiam ser melhoradas, como as da área da saúde, que envolviam a enfermagem, mas isso vai acontecer nos próximos meses. Avalio como uma boa negociação — aponta o presidente da Câmara, Alberi Grando (MDB).
A proposta extingue cargos criados pelas leis complementares 28/1994 e 103/2002, mas sem prejuízo às carreiras dos servidores ocupantes destas vagas. Ainda, estão previstas mudanças de número de cargos, atribuições e vencimentos.
Aos servidores atuais, o texto garante a possibilidade de promoção para nível superior e cria um novo plano de carreira para os futuros funcionários. Os atuais seguem com progressão salarial de 6% a cada dois anos, e adicional trienal de 7%. Os novos terão progressão de 3% a cada três anos, e triênios de 5%. Leia o texto na íntegra.
Avaliação dos sindicatos
Para os servidores, a aprovação da proposta foi o fim de uma longa jornada de negociações com os vereadores.
— Não é o ideal, mas ficou mais próximo e minimizou os danos que poderíamos ter. Ficou clara a possibilidade de avançarmos na pauta de negociação, para debatermos as demandas represadas de impacto financeiro — afirma a presidente dos Servidores Municipais de Passo Fundo (Simpasso), Maria Bernadete de Matos.
Diferente da proposta original, o projeto aprovado nesta segunda não inclui os professores, que seguem sem alteração e, desta forma, as progressões e os triênios seguem iguais.
— Sempre dizemos que nosso plano de carreira era inegociável. Pedimos a retirada dos artigos que atacavam os professores e fomos contemplados, vemos como uma grande vitória — avalia Tiago Machado, dirigente do Sindicato dos Professores Municipal de Passo Fundo (CMP).
