O Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) determinou, nesta segunda-feira (24), o pagamento de mais de R$ 20,1 milhões a vítimas do advogado passo-fundense Maurício Dal Agnol. Ele é acusado de desviar dinheiro de clientes em ações judiciais. As dívidas do advogado totalizam R$ 238 milhões e a estimativa é de que, desta vez, sejam pagos 80 credores, restando ainda mais de 1,5 mil pessoas a serem pagas em processos individuais.
Para receber os pagamentos, os advogados das vítimas deverão protocolar pedido, o que aumenta os dias úteis entre os prazos, e posterga o pagamento, como afirma a advogada Ana Carolina Reschke, da associação das vítimas de Maurício Dal Agnol:
— Ainda precisamos aguardar os trâmites, serão 10 dias para abrir o prazo e mais 15 dias úteis para liberação, isso esperando que não haja recursos para podermos solicitar a liberação dessas quantias. Só queremos que tudo se resolva de uma vez e que a gente possa seguir nosso caminho.
Estes recursos vieram da venda dos bens na Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal, além de saldo de uma ação cautelar coletiva para indenização das vítimas, extinta por problemas processuais.
Os leilões dos imóveis de propriedade do advogado são realizados pela Justiça Federal, que é quem determina a destinação dada aos valores obtidos. Anteriormente, de acordo com informações repassadas pelo juiz de direito Luís Clóvis Machado da Rocha Jr, titular do 1º Juizado da 4ª Vara Cível de Passo Fundo, 27 vítimas já foram pagas, o que totaliza aproximadamente R$ 12 milhões.
O caso
O advogado Maurício Dal Agnol foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de formação de quadrilha, patrocínio infiel, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Há outras ações criminais contra ele na Justiça estadual, mas essa é a principal. Ele foi investigado pela operação deflagrada em 2014, pela Polícia Federal.
Dal Agnol chegou a ser preso, mas responde aos processos em liberdade. Ele teve o direito de advogar suspenso.
