Por Nadja Hartmann, jornalista
A Câmara de Vereadores de Passo Fundo vota nesta segunda-feira (6) o projeto de lei do Executivo municipal que dispõe sobre normas e procedimentos para instalação de infraestrutura para Estação Transmissora de Radiocomunicação, autorizada pela Anatel, que irá possibilitar a conexão da tecnologia 5G no município.
O projeto enviado em agosto ao Legislativo propõe uma adequação na chamada Lei Geral das Antenas, de abril de 2015, para possibilitar o recebimento do 5G na cidade. Hoje, 287 municípios gaúchos possuem liberação para receber o sinal. Passo Fundo recebeu o sinal verde em maio deste ano, porém, ainda faltava adaptar a legislação.
Avanços
De acordo com o projeto enviado à Câmara, a tecnologia 5G irá permitir avanços importantes para o município, desde o desenvolvimento da chamada “Internet das Coisas” até um melhor desempenho no processamento de downloads e uploads, com velocidade maior na transferência de dados por segundo, o que pode gerar uma economia de até 90% no consumo de energia dos aparelhos.
Além disso, o novo sinal representa importantes avanços para a implantação da telemedicina. Após a aprovação da lei, o que deve acontecer por unanimidade na sessão desta segunda-feira (6), a ativação ainda depende do planejamento individual de cada operadora para começar a operar na cidade.
Pedido de providências
Faltando menos de dois meses para o fim do ano legislativo, chama atenção o número de pedidos de providência ao Executivo protocolados pelos vereadores. Até agora, foram mais de 5 mil pedidos, a maioria voltada para consertos de ruas, canalizações e sinalizações. O número aumentou significativamente neste segundo semestre, em função das chuvas e alagamentos registrados na cidade.
Também chama atenção que os campeões de pedidos ao Executivo, tendo como principal destinatário a Secretaria de Obras, são os vereadores da base do governo. Quem lidera o ranking com 599 pedidos é o vereador Nharam Carvalho (União Brasil), seguido do vereador Gio Krug (PSD), líder do governo na Câmara, que já protocolou 459 pedidos.
Parece que a população aprendeu o “caminho das pedras” na política, onde os “amigos do rei” são sempre prioridade no atendimento de pedidos...
Pedidos de informação
Porém, quando se trata de fiscalizar, que é outra importante atribuição do Legislativo, é a oposição que lidera o ranking. Dos 159 pedidos de informação protocolados até agora, 132 são de vereadores que não pertencem à base de governo.
Somente as vereadoras Eva Lorenzato (PT) e Regina Costa (PDT) somam 105 requerimentos deste tipo. Vale destacar que este não é o único instrumento de fiscalização dos vereadores e não depende de aprovação do Plenário, sendo que o Executivo é obrigado a responder.
Divulgação
O que se lamenta, porém, é que nem sempre as respostas do Executivo com as informações solicitadas recebem a devida divulgação para a comunidade. Os documentos podem ser consultados no Portal do Legislativo, o que exige pesquisa e paciência por parte do cidadão...
Agora mesmo, por exemplo, tramitam na Casa dois pedidos de informação de total interesse da comunidade. Do vereador Altamir dos Santos (Cidadania) que se refere ao projeto do Parque Linear da Avenida Brasil, no bairro Boqueirão e da vereadora Regina Costa (PDT), sobre o pacote de obras nas escolas municipais. Informações, que quando fornecidas pelo executivo, deveriam ganhar ampla divulgação...
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