Uma decisão do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) suspendeu uma licitação da prefeitura de Erechim que visava municipalizar os serviços de tratamento de água e esgoto por meio de contratação de empresa. O lançamento do trâmite estava programado para terça-feira (16).
A liminar foi concedida à Corsan, que pediu a suspensão do edital ao alegar que tem o direito de receber o valor já investido no município. Atualmente, a companhia é a responsável por prestar o serviço na cidade de 105 mil habitantes do norte gaúcho. No entanto, a prefeitura de Erechim afirma que a empresa não investiu ou cumpriu com o compromisso de oferecer saneamento básico à população.
Em nota, o Executivo disse que deve recorrer da decisão judicial. O argumento é que a Corsan atende ao município nos últimos 50 anos e "se preocupa apenas com sua arrecadação, deixando em segundo plano a necessidade de regularização da prestação dos serviços, principalmente para benefício da população", diz o comunicado.
Já a Corsan afirmou que a decisão de suspender a concorrência para municipalização "reforça o direito legal da Corsan de receber o valor já investido no município". Além disso, informou que prevê mais de R$ 15 milhões em obras para este ano na cidade.
Leia as notas na íntegra
Prefeitura de Erechim
"Mais uma vez, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), agora controlada pela Aegea, vem criando obstáculos para o avanço das políticas públicas de saneamento básico em Erechim, agravando o descaso com que nos últimos cinquenta anos vem atendendo o Município, apenas se preocupando com sua arrecadação e deixando em segundo plano a necessidade de regularização da prestação dos serviços, principalmente para benefício da população.
Através da distorção do conteúdo do Edital de Concorrência nº 01/2024, voltado à contratação de empresa para o apoio especializado na operação, manutenção e gestão comercial dos Sistemas de Abastecimento de Água, em que o contrato e início das atividades está condicionado à prévia retomada dos serviços pelo Município, a Corsan/Aegea, conseguiu perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), uma liminar suspendendo a licitação.
Dentre os argumentos utilizados, a Corsan/Aegea sustenta que o Município está tentando fugir da obrigação de pagar a indenização que a companhia/empresa afirma que é devida pelos investimentos efetuados em Erechim, revogando a licitação anterior e publicando uma nova para tentar se esquivar dessa obrigação que, em tese, foi fixada judicialmente.
A Administração Municipal, reitera que a questão relativa à indenização ainda está sendo debatida em ação própria, e sua indefinição não pode ser obstáculo para o avanço nas políticas públicas de saneamento em nível local, visando principalmente a saúde da população, devendo ser preservado o interesse público na retomada para prestação direta dos serviços.
A licitação mencionada, agora suspensa pelo TJRS, é fundamental para que o Município possa levar adiante a retomada dos serviços, denominada popularmente como Municipalização do Saneamento. Isso se dará, quando Município tiver segurança, contando com o apoio de uma empresa especializada na execução das atividades de operação, manutenção e gestão comercial dos sistemas. É assim que o Município vai proceder à retomada dos serviços sem prejudicar a continuidade do abastecimento de água potável para os cidadãos durante essa transição.
A Administração Municipal vai recorrer da decisão e espera que os Desembargadores componentes da 1ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado revertam essa suspensão quando perceberem a distorção e a indução ao erro praticada maliciosamente pela Corsan/Aegea, que ao logo de todos estes anos, não investiu e não cumpriu com seu compromisso com o saneamento básico aos erechinenses".
Corsan
"A decisão do TJ-RS, de suspender a concorrência para municipalização do saneamento em Erechim, reforça, mais uma vez, o direito legal da Corsan de receber o valor já investido no município. No entanto, a Companhia reitera a disposição e o interesse em prosseguir com os projetos previstos para qualificar e ampliar o acesso da população aos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto. Para isso, é necessário apenas que não sejam impostos impedimentos que em nada favorecem a comunidade.
Desde que a Aegea assumiu o controle da Corsan, em julho de 2023, vêm sendo feitos investimentos para ampliar e fortalecer o saneamento básico em Erechim. Entre o final de 2023 e 2024, já foram investidos R$ 4,5 milhões em equipamentos e melhorias que aumentaram em 22% a oferta de água tradada para a população. Outros R$ 2,5 milhões foram aplicados para duplicar a capacidade de abastecimento ao bairro Jaboticabal, que enfrentava racionamento há muitos anos.
Para este ano, estão previstos mais R$ 15 milhões em obras. Entre elas, estão a instalação de equipamentos para monitorar a pressão das redes de água em 11 pontos da cidade e a implementação de seis novas redes para reforçar o abastecimento nas regiões de periferia do município."
