Membros da Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul estiveram em Passo Fundo na quinta-feira (22) em visita técnica às ocupações Leonardo Ilha 2 e Leonardo Ilha 3. A agenda faz parte de um cronograma de visitações para avaliar a possibilidade de regularização das moradias.
Os terrenos pertencem ao município e são ocupados desde 2012. Na primeira área, moram cerca de 50 famílias; na segunda, são 26. Em Passo Fundo, a comissão vai mediar a situação de 15 áreas ocupadas, sendo 11 da prefeitura e quatro particulares. No total, são 44 áreas ocupadas que vão passar pela mediação do TJ no Estado.
As vistorias acontecem a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as ações de despejo entre 2020 e 2022. Após a pandemia, uma ação (ADPF 828) aprovada pela Comissão Nacional de Justiça (CNJ) determinou a criação de comissões de conflitos fundiários, por parte dos TJs, para analisar o cenário de ocupações irregulares e coletivas antes de determinar as reintegrações de posse no país.
— O trabalho da comissão é buscar uma solução para os conflitos, se possível regularizar as ocupações, porque muitas delas são muito antigas, com casas bem estruturadas. Queremos achar uma alternativa antes de ser necessária a reintegração de posse. No caso dessas duas primeiras, a negociação já foi iniciada com o município, por meio de audiência de mediação anterior à visita — pontua o juiz Humberto Moglia Dutra, que conduz os trabalhos do grupo.
A prefeitura de Passo Fundo pediu prazo de um ano para realizar levantamento socioeconômico e topográfico da área. De acordo com o secretário municipal de Habitação, Wilson Lil, o objetivo é regularizar as famílias.
— Já fizemos em torno de 12 audiências de conciliação para tratar das ocupações e esta foi a primeira visita técnica. Pedimos um ano para construirmos uma solução neste caso, para tentarmos manter estas famílias no local. Eventualmente, se alguma não puder ser regularizada, vamos trabalhar para inclui-la em programas de habitação — afirma.
As próximas agendas da comissão em Passo Fundo acontecem na próxima quarta (28) e quinta-feira (29), quando haverá visita técnica nas ocupações Loteamento Cidade Nova e Massa Falida da BSG, respectivamente.
Déficit habitacional
Passo Fundo tem de 80 a 100 ocupações, segundo estimativas de órgãos e entidades locais, onde vivem cerca de 14 mil pessoas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não divulgou o dado populacional mais recente referente à categoria de favelas e comunidades urbanas, antes denominada de aglomerados subnormais.
Conforme o advogado Leandro Scalabrin, que representa as áreas Leonardo Ilha 2 e 3, Valinhos e Bela Vista, Passo Fundo é o município eue tem mais ocupações submetidas a vistorias da comissão, cerca de 30% dos casos.
— A destruição da vida e o despejo dessas pessoas seria criminoso, violação de direitos humanos e uma injustiça. Além desses casos que já estão na comissão, estimo que outros 15 casos ainda devem ser remetidos para ela, isso na justiça estadual — pontua.
Além dos processos estaduais, há cerca de 10 processos coletivos na Justiça Federal que envolvem a ocupação Beira-Trilho, a mais antiga da cidade, com áreas ocupadas há 40 anos. Conforme Scalabrin, o caso deve ser remetido à uma comissão criada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Trata-se de um terreno da União concedido a empresa privada.
Receberão vistoria em Passo Fundo
Áreas municipais
- Manoel Corralo
- Loteamento Cidade Nova
- Parque do Sol
- Vila Xangri-lá
- Roselândia
- Santa Maria 2
- Valinhos
- Loteamento Ernesto Goelzer
- Ocupação 8 de Março (Planaltina-São Cristóvão)
- Leonardo Ilha 2
- Leonardo Ilha 3
Áreas privadas
- Bela Vista
- Av. Rio Grande
- Massa Falida da BSG (bairro Valinhos)
- Ocupação no Beco Cipreste (bairro Petrópolis)
