A Câmara de Vereadores de Passo Fundo deve decidir, nesta quarta-feira (2), se derruba ou mantém o veto do Executivo sobre o projeto de lei nº 8/2023, que cria um sistema de agendamento telefônico de consultas médicas para idosos e pessoas com deficiência na cidade. A sessão começa às 15h.
A proposta do vereador Altamir da Silva dos Santos (Cidadania) foi aprovada em junho pelo plenário, mas não recebeu a sanção do prefeito Pedro Almeida (PSD), que alegou vício de iniciativa.
O objetivo do projeto é facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência ao serviço público de saúde. Segundo Altamir, essa também seria uma solução para desafogar o espaço físico das unidades de saúde, em razão do grande número de pacientes que vão a esses locais somente para agendar consultas.
O que diz a prefeitura
Segundo o procurador-geral do município, Adolfo Freitas, a proposta é de competência exclusiva do executivo.
— O Executivo prepara um serviço de teleagendamento cujo serviço irá beneficiar todos grupos da comunidade, e não apenas os descritos no projeto de lei. A medida está em fase de licitação interna — disse.
Para derrubar o veto, os vereadores precisam formar maioria absoluta, ou seja, 11 votos. Caso os parlamentares concordem com o veto do prefeito, o projeto será arquivado. Se optarem por não acatar a decisão do Executivo, o texto poderá entrar em vigor através de publicação do presidente da Casa, se prefeito não se manifestar após a comunicação da votação por ofício.
