O serviço Tudo Fácil Empresas, lançado na segunda-feira (11) em Passo Fundo, permite a emissão de Cadastros de Pessoa Jurídica (CNPJ) de graça e em pouco tempo; basta 10 minutos para criar o registro de empreendimentos de baixo risco, por exemplo.
A plataforma é uma parceria com a Junta Comercial do RS e disponibilizada através da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Até então, o processo de criação de uma empresa exigia o acesso a várias plataformas, o que não é mais necessário, como explicou a presidente da Junta Comercial do RS, Lauren Momback:
— Automatizamos este processo em um único portal com um único acesso. Ali ele terá a viabilidade de endereço do nome analisada, vai ter o registro na Junta e o CNPJ, além de outras facilidades. A documentação é a mesma exigida hoje, com uma análise automatizada e com maior agilidade.
Além de reduzir o tempo para legalizar a empresa, o usuário só precisará de um único cadastro de dados e documentos. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Passo Fundo, Diorges Oliveira, a facilidade é o principal benefício da plataforma.
— É mais um passo na busca da facilitação da abertura de novas empresas, simplificando e desburocratizando processos, facilitando a vida dos contribuintes e empreendedores — disse.
Como abrir empreendimentos através do Tudo Fácil Empresas
Os contribuintes que desejarem abrir empresas de baixo risco em Passo Fundo podem acessar o site da Junta Comercial do RS. Empresas de baixo risco incluem as áreas de construção civil, comércio, marketing e serviços domésticos, por exemplo. Acesse a lista completa no decreto municipal nº 27/2024.
No site, o interessado deve clicar em "Tudo Fácil Empresas" (lado esquerdo), que levará ao portal da Redesim. Ali, basta acessar com a conta gov.br, clicar em "Abrir empresa" e começar o processo de criação do empreendimento.
O canal permite a abertura de qualquer empresa classificada como "empresário individual" ou "sociedade limitada", de qualquer porte e em qualquer município brasileiro. O processo é 100% gratuito e, ao final, a empresa estará registrada com CNPJ, inscrição estadual e municipal, licenciamento ou dispensa de licenciamento.
No sistema, o Tudo Fácil Empresas exigirá a escolha das atividades econômicas do novo empreendimento (desde que de baixo risco) e a escolha de um nome empresarial. Depois, o sistema gerará o documento de constituição da empresa.