Por Simone Peter, advogada do Jobim Advogados, especializada em Direito Empresarial do Trabalho
Nos últimos dias, uma proposta que promete alterar drasticamente o regime de trabalho no Brasil tem sido discutida em diversos espaços. Trata-se da PEC 6x1, que visa substituir a tradicional escala de trabalho de seis dias seguidos por um regime de quatro dias de trabalho com três dias de descanso. À primeira vista, a ideia de uma jornada mais curta, com um maior tempo de descanso, pode parecer vantajosa para o trabalhador. Contudo, quando analisamos com mais profundidade os reais impactos dessa mudança, surge um cenário preocupante.
Muitos trabalhadores, movidos pela ilusão de que trabalhar menos significaria receber o mesmo salário, poderiam se sentir animados com a proposta. No entanto, a realidade é bem mais complexa, e esse modelo não reflete uma proteção real ao trabalhador.
É fundamental entender que a verdadeira solução para a melhoria das condições de trabalho não está em modelos rígidos e centralizadores, mas sim na flexibilidade das relações de trabalho
A PEC 6x1, ao reduzir as horas de trabalho, pode resultar em uma redução salarial de até 18,18% para aqueles que atualmente recebem salários compatíveis com a jornada de seis dias de trabalho. Ou seja, a proposta de redução de jornada pode, na prática, piorar as condições financeiras de muitos brasileiros.
Além do impacto direto sobre o salário do trabalhador, existe o fator econômico que não pode ser ignorado: a sobrecarga de custos para os empregadores, especialmente os pequenos empresários. É fundamental entender que a verdadeira solução para a melhoria das condições de trabalho não está em modelos rígidos e centralizadores, mas sim na flexibilidade das relações de trabalho. A flexibilização da jornada, com base em acordos coletivos, é uma medida mais eficiente e justa.
Devemos, sim, buscar alternativas que proporcionem melhores condições de trabalho. A solução está no diálogo, na flexibilidade e na proteção real dos direitos dos trabalhadores, e não em propostas que, ao tentar resolver um problema, acabam criando muitos outros.
