A redução nos principais números da criminalidade no Estado desde a segunda metade da década passada não significa que a batalha contra a delinquência organizada está vencida. A alta frequência de operações policiais voltadas a dissolver esquemas e prender membros de facções mostra que o combate a esses grupos não tem trégua por parte das forças de segurança, mas ao mesmo tempo expõe a diversificação da atuação dessas quadrilhas e uma significativa capacidade de se reestruturarem. Apertar o cerco em várias frentes, do policiamento ostensivo ao trabalho de inteligência, passando por uma política penal efetiva, é essencial para o êxito nessa luta. É preciso acabar com a sensação de que se está enxugando gelo na repressão às facções.
Vai na direção correta a iniciativa de isolar lideranças criminosas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc)
Um ponto que sempre desperta indignação é o fato de lideranças condenadas e mantidas em casas prisionais continuarem recebendo informações e enviando ordens para os seus comandados nas ruas, com grande facilidade. Neste sentido, vai na direção correta a iniciativa apresentada ontem pelo governo gaúcho, em cooperação com o Judiciário e o Ministério Público (MP), para isolar lideranças criminosas na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Espera-se que o programa consiga ser implementado de acordo com o planejado e produza os resultados esperados, em especial a redução de homicídios que ocorrem devido à guerra entre grupos rivais.
O isolamento será feito em um módulo construído na Pasc, ao custo de R$ 30 milhões, onde funcionará um regime diferenciado de prisão. São 76 vagas, em celas individuais, com bloqueio de sinal de celular, mais revistas e visitas íntimas restringidas. A segregação no próprio Estado também evita um problema notado com o envio de lideranças para presídios federais em outras unidades da federação. Essas chefias estavam se articulando com facções de outras regiões.
Para a iniciativa ser bem-sucedida, obviamente é preciso uma colaboração institucional, a observância da legislação penal e a busca por fechar brechas legais que beneficiem os criminosos. Será fundamental a instalação da 3ª Vara de Execuções Criminais (3ª VEC), prevista para entrar em funcionamento no próximo dia 29. Passará a controlar a execução de penas dos condenados em definitivo e dos provisórios presos na Pasc. Terá ainda responsabilidade de manter uma visão mais ampla sobre a criminalidade no Estado. Outra medida relevante, prometida pela Secretaria Estadual da Saúde, é ampliar o atendimento no sistema carcerário, inclusive na média complexidade. Isso dificulta que presos busquem a prisão domiciliar alegando problemas de saúde. Há o registro de vários casos de fugas após a obtenção do benefício previsto em lei.
Além do regime diferenciado de prisão, o governo gaúcho anunciou outras medidas para sufocar as facções. Uma delas é estender um protocolo adotado na Capital para todo o Estado, com a ampliação do policiamento em áreas com assassinato vinculado à disputa entre quadrilhas e a busca por responsabilizar as lideranças. São ações complementares a outras estratégias como o estrangulamento financeiro dos grupos e a detecção de lavagem de dinheiro. O combate às facções, para ser exitoso, tem de ser incansável e abrangente.
