Por Luiz Carlos Bohn, presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac
Enquanto as eleições municipais pelo país nos entretêm, descansa sobre a mesa do presidente da Câmara dos Deputados mais uma proposta para aumento de carga tributária oriunda do presidente Lula. Em regime de urgência, a proposta pode ser analisada pelo Congresso assim que os trabalhos forem retomados, nas próximas semanas.
O Projeto de Lei 3394/2024 visa aumentar a tributação sobre o lucro das empresas brasileiras, bem como sobre a renda que elas geram e distribuem para seus sócios, por meio do pagamento de juros sobre capital próprio. Se engana, contudo, quem acredita que estará isento desta conta, que pode superar R$ 20 bi no ano que vem. O lucro das empresas resulta, em última análise, da renda das famílias, que adquirem bens e serviços de empresas a que atribuem valor.
Se as empresas tiverem que pagar mais, portanto, a sociedade como um todo acabará pagando
No ambiente de acirrada competição econômica em que vivemos, não é razoável supor que as empresas tenham lucros excessivos, desproporcionais aos riscos que correm, de modo que conseguiriam absorver mais tributação sem repassar aos preços. Se as empresas tiverem que pagar mais, portanto, a sociedade como um todo acabará pagando.
No caso dos juros sobre capital próprio, se aprovada a proposta de aumento do governo, chegaríamos à caricata situação em que uma pessoa teria vantagem fiscal quando deixa de investir em uma empresa para colocar dinheiro na renda fixa. Além de desestimular investimentos produtivos, esta situação, "surpreendentemente", favoreceria os empréstimos para o grande tomador de recursos na forma de renda fixa no Brasil: o governo federal.
A justificativa do projeto é a necessidade de fechar as contas do governo em 2025. Faz sentido? A arrecadação federal está crescendo 10% acima da inflação em 2024, superando R$ 1,7 trilhão apenas até agosto. Ademais, não podemos esquecer que a carga tributária brasileira já consome um terço de toda a renda que geramos. Não perca de vista, portanto: se você não quer pagar mais essa conta, não esqueça de avisar o seu deputado federal.
