Por Fabio Brun Goldschmidt, advogado tributarista
Um pequeno passo para o Congresso, um salto gigante para o Brasil. É assim que podemos definir as iniciativas atualmente em discussão no parlamento objetivando reformar a Constituição para: (a) acabar com a possibilidade de reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito; e (b) instituir o prazo de cinco anos para o exercício dos referidos mandatos. Segundo recentemente anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, as PECs sobre o tema tendem a ganhar velocidade na agenda do Congresso nos próximos meses.
As propostas ora em debate, segundo esclarecido pelo senador Marcelo Castro, têm o cuidado de não beneficiar ou prejudicar ninguém que esteja atualmente exercendo esses cargos e que tenha a expectativa de se reeleger, garantindo o cumprimento dos mandatos em exercício e uma nova candidatura no período eleitoral subsequente à vigência da nova regra. Trata-se de simples constatação de que o modelo atual é equivocado.
Fico feliz quando vejo mudanças estruturais como essa avançando independentemente de interesses imediatistas que costumam pautar a sociedade brasileira
De fato, no Brasil atual, um presidente se reelege e tem que correr para tentar aprovar todas as medidas relevantes em seu primeiro ano de mandato. Isso porque, no segundo ano, os parlamentares voltam suas energias para as eleições municipais. E, no terceiro ano, é arriscadíssimo encampar projetos polêmicos, pois eles poderão impactar a reeleição, cujo trabalho ocupa todo o quarto ano do mandato. Em resumo, no modelo atual, o Brasil fica quase todo o período estagnado, e todos perdemos tempo de avançar. Pior ainda, no sistema de reeleição, o mandatário tem que evitar incidir nas chamadas “condutas vedadas”, ou seja, aquelas ações de gestores/candidatos que podem influir no processo eleitoral e, por isso, são proibidas por lei. E isso limita adicionalmente o “tempo útil” do mandato.
Fico feliz quando vejo mudanças estruturais como essa avançando independentemente de interesses imediatistas que costumam pautar a sociedade brasileira. O desenvolvimento nacional tem sido historicamente prejudicado pela falta de uma visão clara e estruturante de futuro, calcada em projetos que transcendam ideologias pontuais. Quem dera tivéssemos uma visão de estadista para também estabelecer metas para educação (nota no Pisa), segurança (índices de criminalidade) e infraestrutura (global infrastructure index) para 2030, 2040, 2050... afinal, como já dizia Sêneca, se um homem não sabe a que porto se dirige, nenhum vento lhe será favorável.
