Por Daniel Randon, presidente da Randoncorp e do Conselho do Transforma RS
“A burocracia é a morte de toda realização”. A frase de Albert Einstein bem resume as consequências dos excessos de regulamentações, especialmente em setores que já nasceram da inovação, livres de amarras oficiais e com claros benefícios ao consumidor. Refiro-me ao setor de transporte de passageiros por aplicativos, que está na mira da fome arrecadadora e populista do governo e cujo projeto se apresenta empacotado como proteção ao trabalhador. A dinâmica é a mesma de qualquer atividade exposta à concorrência: maior custo, maior preço, maior ineficiência.
O mesmo Brasil, líder global de setores estratégicos, não pode retroceder em questões básicas enrijecendo as normas laborais sem pensar nos seus efeitos sistêmicos
Quem atua na produção privada de bens e serviços, que carrega a pesada carga de impostos e o emaranhado de leis, sabe que o excesso de regulamentações restringe o empreendedorismo e, por consequência, a geração de empregos. O incremento na carga tributária afeta não só os empresários, mas também os trabalhadores e consumidores, uma vez que resulta em aumento de preços de produtos e serviços, redução de salários ou até mesmo demissões para equilibrar custos. Também incentiva a informalidade, prejudicando a arrecadação e a competitividade do mercado formal.
O mundo mudou aceleradamente as relações de trabalho e parece ter deixado os desavisados legisladores à margem, ainda operando sistemas arcaicos e inadequados. Nos Estados Unidos, exatamente há um ano, o Tribunal Estadual de Apelações da Califórnia tratava do mesmo tema e decidiu que os motoristas de aplicativos como o Uber deveriam ser tratados como trabalhadores independentes. Assim, os operadores mantiveram a promessa de benefícios tais como transparência nos preços, pagamento eletrônico, rastreamento em tempo real e, por fim, avaliação dos motoristas.
Condição idêntica também foi garantida ao iFood, que continuou atrativo para mais de 40 milhões de consumidores. Pelas mesmas razões do Uber, cresce significativamente em relação aos serviços tradicionais de entrega de comida, gerando mais de 870 mil empregos. Em 2022, segundo pesquisa do IBGE, o contingente de trabalhadores em plataformas digitais e aplicativos de serviços no Brasil passava de 1,5 milhão.
O fato é que o Brasil, que cresce e se consolida na liderança de tantos setores estratégicos no cenário global, tais como energia e alimentos, não pode retroceder em questões básicas enrijecendo as normas laborais e barrando a crescente inovação.
A ordem é mais liberdade e menos regulamentações, sem engessamento, sempre respeitando os direitos individuais dos cidadãos.
