Por Ana Paula Beck da Silva Etges, Pesquisadora e professora do PPG em Epidemiologia da UFRGS
O anúncio de política de saúde feito pelo governo federal sobre a atualização anual dos valores de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por procedimento é um marco importante no sistema de saúde brasileiro e há anos esperado. A tabela de valores em regime não recebe atualizações desde 2013 e são diversos os estudos que mostram que os atuais parâmetros não cobrem os custos de entrega dos serviços, o que corrobora o desafio do equilíbrio financeiro de muitas organizações de saúde.
Além da disponibilidade orçamentária, melhorar o acesso ao sistema e a saúde populacional requer medir, gerir e utilizar eficientemente os recursos disponíveis
Mudanças no financiamento e a oportunidade de aumentar o orçamento disponível são de extrema importância para o alcance de um maior equilíbrio econômico no sistema de saúde do Brasil. Mas a definição de parâmetros de atualização, da origem dos recursos financeiros e de métodos que permitam melhor cobertura e gerenciamento do real consumo de recursos do sistema são essenciais para viabilizá-las.
A história dos modelos de remuneração em saúde tem comprovado que é fundamental ajustar os pagamentos às especificidades de cuidado que uma condição clínica exige, aos avanços tecnológicos disponíveis e aos resultados de saúde alcançados ao longo de um ciclo de cuidado. Além da disponibilidade orçamentária, melhorar o acesso ao sistema e a saúde populacional requer medir, gerir e utilizar eficientemente os recursos disponíveis. Entre os programas já implementados em outros países e as evidências científicas disponíveis, medir custos dos serviços para ter a oportunidade de definir valores sustentáveis é um passo necessário, bem como buscar a implementação de modelos de remuneração que foquem nos indivíduos e contemplem ciclos completos de cuidado, ao invés do enfoque em volume de procedimentos.
Uma vez que há a oportunidade valiosa de aumentar o orçamento do SUS, espera-se que sua distribuição siga métodos com evidências de sucesso, evitando que o orçamento adicional resulte em desperdício, e não em melhoria da saúde populacional.
