Por Daniel Randon, presidente da Randoncorp e do Conselho do Transforma RS
Com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, o Brasil se diferencia no cenário mundial no combate às emissões de gases de efeito estufa. Exemplares no uso crescente de fontes limpas – como hidráulica, eólica, solar, offshore e biomassa, sem esquecer o hidrogênio verde –, atraímos o interesse de investidores, que invariavelmente se ressentem da falta de regulamentação que permita maiores avanços.
O objetivo do projeto de lei deveria ser o de oferecer incentivos econômicos, ao invés de impor penalidades
Recentemente, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei 412/2022, regulamentando o mercado de carbono. Sem dúvida, é um marco importante, mas que requer alertas. A proposta, em alguns pontos, pode comprometer a competitividade e afetar a iniciativa de neoindustrialização verde nacional. Não se trata de um negócio, de uma fonte adicional de renda, mas de um ordenamento que fortaleça as práticas de ESG.
São necessários ajustes para evitar riscos decorrentes de tendências ideológicas e a possibilidade de as empresas serem enquadradas em crimes ambientais relacionados ao relato de emissões de carbono. O sistema é baseado em uma lógica de mercado de capitais. Para alcançar sua máxima eficiência, é fundamental estabelecer em lei que a gestão do sistema seja vinculada ao Ministério da Fazenda e à Comissão de Valores Mobiliários, que desempenham um papel transversal em todas as atividades econômicas.
O objetivo do projeto de lei deveria ser o de oferecer incentivos econômicos, ao invés de impor penalidades. Portanto, deve-se adotar uma abordagem de infração administrativa de natureza econômica, eliminando qualquer menção a embargo, suspensão ou cancelamento de registro, licença ou autorização da atividade industrial.
Um fato relevante, como é a regulamentação do mercado de carbono no país, tem que impactar positivamente o setor produtivo. Se mal aplicada, a legislação pode inibir as iniciativas locais de fabricação e transformação industrial na direção do novo mercado, promovendo ainda mais as importações e comprometendo a criação de empregos e geração impostos.
Sem chance de gerar créditos de carbono, muitas atividades pagarão a conta, restando apenas débitos num Brasil que já tem uma das menores intensidades de carbono na sua indústria.
Com regras claras, o Brasil pode ter mais competitividade global a partir de uma matriz energética em constante evolução, entregando soluções inovadoras que garantam viabilidade aos negócios, em total harmonia com a natureza e, acima de tudo, com o bem-estar das pessoas.
Isso nos coloca em uma posição favorável para explorar oportunidades relacionadas ao crédito de carbono e promover a sustentabilidade.
