Por Michel Gralha, advogado
A regulamentação da vida privada é um tema que, de tempos em tempos, ou melhor, de lados políticos em lados políticos, aparece. O governo tem uma sede profunda de querer dizer o que podemos ou não fazer. Seria tão mais fácil focar na formação dos cidadãos para que todos pudessem construir suas opiniões de forma profunda e sólida, ficando a necessidade de regulação em segundo plano.
Para quem muito acredita em regulação, pense que, para isso acontecer, alguém precisa definir o que é certo e errado
Avaliemos: uma sociedade pensante é muito menos sensível a notícias falsas ou sensacionalistas; um povo culto torna-se mais crítico e muito mais exigente, e isso, com certeza, não interessa à grande maioria dos políticos. Enfim, essa realidade não temos e, no curto prazo, pensando de maneira simplista, seria melhor partirmos para a regulação como solução mágica e definitiva. O ente público decidindo o certo e o errado, e nós tendo que obedecer.
Isso me remete aos kits de primeiros socorros que, por um período, eram obrigatórios nos automóveis. Imaginem, exigência inócua, com penas por descumprimento. Música para os ouvidos dos burocratas: exigir medidas insanas e ainda aplicar multas por descumprimento! Fico pensando que o governo, nessa linha, deveria criar dois novos ministérios: o Ministério da Verdade e o Ministério do Pensamento. Como em um passe de mágica, a partir da criação destes grandes salvadores da pátria, passaríamos a viver sem mentiras e pensando apenas o que fosse “correto”. Não teríamos um mundo melhor? Como seria o nosso futuro? Sem necessidade de raciocinar, sem precisar de avaliação para fazer escolhas. Bobagem!
Para quem muito acredita em regulação, pense que, para isso acontecer, alguém precisa definir o que é certo e errado. E na prática, com a falta de educação, teremos poucos resultados. No mundo atual, ao invés de dedicarmos horas e horas debatendo novos arcabouços legais, como se as nossas milhares de leis não bastassem, deveríamos desenvolver as pessoas e dar ferramentas para que pudessem construir ideias próprias. Focamos errado e o resultado está aí, alto índice de analfabetos funcionais e milhares de leis. Sigamos assim, rumo, cada vez mais, à falta de discernimento e à macrodependência estatal.