Por Daniel Randon, Presidente das Empresas Randon e do Conselho do Transforma RS
Em meio à disputa de vaidades entre Câmara dos Deputados e Senado, o Brasil começa a discutir temas de relevância dentre as inúmeras Medidas Provisórias e Projetos de Emenda à Constituição que esperam por análise e aprovação. Também ganha forma a ideia de âncora fiscal com piso e teto de gastos, abrindo espaço para investimentos em saúde, educação e segurança.
Neste cabo de guerra, de um lado, uma turma defende mais despesas, inclusive confundindo-as com investimentos sociais. De outro, estão os que apostam no poder de multiplicação de empreendimentos privados, caso da energia e outros, que aguardam um melhor ambiente de negócios para saírem do papel. Ambos são imprescindíveis.
Para aprovar a reforma é vital um ambiente de confiança e ações que levem ao equilíbrio fiscal
O êxito na nova ordem fiscal depende, fundamentalmente, da real disposição de redução de despesas públicas. Por isto, seria necessária uma ampla reforma administrativa que viabilize o caminho para uma reforma tributária com maior equidade e com um acertado teto, evitando que o aumento de impostos afete a atividade e a competitividade.
Qualquer que seja a mudança, a questão central inclui transparência e simplificação com menor cumulatividade de tributos. Recolhemos cinco diferentes impostos sobre consumo o que exige pesadas estruturas de gestão. Pagamos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS envolvendo a União, os 27 Estados e os 5.570 municípios, cada um com legislações próprias.
Acima de tudo, espera-se que as reformas tragam maior segurança jurídica e que sejam capazes de oferecer maior justiça e menores custos de burocracia. Para ser bem-sucedida, é vital um ambiente de confiança com o cumprimento de promessas que levem ao equilíbrio fiscal. Infelizmente, o arcabouço fiscal do Governo federal divulgado recentemente, dá à sociedade um sentimento de que a reforma aponta para o aumento de carga tributária.
Baseado na “Curva de Laffer”, sabe-se que quando o aumento de tributos alcança um determinado ponto, a receita cai, o que reforça a importância de um teto de arrecadação pública que mereça a confiança e o apoio da sociedade e mantenha as empresas competitivas. Somente assim será possível vislumbrar um futuro promissor para as finanças públicas com a geração de receitas adicionais sem alíquotas maiores. Eis o único cenário capaz de transformar em realidade as estimativas oficiais de que, se realizadas, as mudanças levarão a um crescimento do PIB nacional com a retomada dos investimentos e a criação de empregos.
Sem esquecer que tudo passa pela atitude dos governantes e pela seriedade dos políticos no bom trato da matéria.
