Criou-se uma grande celeuma, na semana passada, a partir de declarações mal-entendidas que indicariam a possibilidade de a alíquota de ICMS sobre a gasolina no Rio Grande do Sul subir dos atuais 17% para 25%, como era até meados de 2022. Não era exatamente isso, como foi posteriormente aclarado. A cogitação era sobre a possibilidade do estabelecimento de uma cobrança ad rem válida para todo o país. Ou seja, um valor fixo que, ao fim e ao cabo, teria um custo próximo dos 25% do passado recente.
Uma reoneração da gasolina, é claro, desagradará a motoristas e terá impacto na inflação. Mas é dever lembrar que toda a confusão atual foi prevista no ano passado, quando o governo Jair Bolsonaro, manobrando junto ao Congresso, forçou o corte do imposto dos combustíveis no calor do desespero eleitoral. Foram reiterados alertas: era uma medida populista, que desrespeitava o pacto federativo e, cedo ou tarde, o alívio fugaz seria revertido, enquanto os danos poderiam ter reflexos mais longos. A opção foi por colocar um pavio mais longo na bomba.
Sempre que surgem saídas simplistas e populistas para problemas complexos, a tendência é gerar novas atribulações no futuro
Menos mal que, na lei aprovada, se previu compensação para os Estados, os grandes prejudicados pela perda de receitas geradas pela bondade com a contribuição involuntária do chapéu alheio. Os governadores reclamavam de prejuízos de R$ 45 bilhões. Depois, topavam R$ 37 bilhões, mas acabaram aceitando R$ 26,9 bilhões da União. O Rio Grande do Sul, pelas contas do Palácio Piratini, perdeu mais de R$ 5 bilhões apenas no ano passado, mas será compensado em R$ 3 bilhões. Além disso, o que deixou de entrar nos cofres públicos em poucos meses será compensado de forma diluída nos próximos três anos. Obviamente não é um bom acordo, ainda mais para um Estado com sérias dificuldades de caixa, embora talvez fosse o possível. E ainda é preciso negociar as perdas que continuaram em 2023. O reembolso, outra vez, será de apenas uma parte. São recursos que certamente fazem falta na prestação de serviços à população gaúcha e para a recuperação da capacidade de investimento. São verbas relevantes também para os municípios, cada vez mais pressionados por novas atribuições.
Aguarda-se, agora, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidirá se a gasolina tem ou não o caráter de item essencial, o que requer uma análise profunda e obviamente divide opiniões. Se a decisão for que não tem, como esperam os governadores, abre-se o caminho para a majoração do ICMS em uma alíquota nacional a ser acordada entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Na prática, a carga tributária tende a subir e o preço nos postos, também.
Do episódio, fica mais uma vez a lição. Sempre que surgem saídas simplistas e populistas para problemas complexos, a tendência é gerar novas atribulações no futuro. De uma maneira ou de outra, a conta chega e quem paga é a população, na forma de mais desembolsos ou de serviços precários. Que sirva de alerta para outros temas sensíveis em discussão no país, inclusive a alteração da política de preços da Petrobras.
