Por João Ricardo Santos Tavares, promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do RS
O Brasil ficou estarrecido ao tomar conhecimento do tamanho da ousadia a que chegaram as organizações criminosas que atuam no país. Veio à tona que uma das mais poderosas dessas organizações, conhecida como Primeiro Comando da Capital, o PCC, tinha em andamento um meticuloso plano de sequestro, extorsão e assassinato, entre outros crimes, de importantes autoridades, entre elas o senador Sergio Moro, sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro, e o promotor de Justiça paulista Lincoln Gakiya.
A investigação que colocou por terra o plano dos criminosos teve início através do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público paulista, que monitorava membros do PCC que vinham ameaçando o promotor em razão de ter sido dele a autoria de pedido de transferência do líder da organização criminosa para um presídio federal de segurança máxima, onde cumpre pena isolado. Os Gaecos são grupos de atuação especial de repressão ao crime organizado que existem nos Ministérios Públicos Estaduais.
Os Gaecos são grupos de atuação especial de repressão ao crime organizado que existem nos Ministérios Públicos Estaduais
Os promotores de Justiça que neles atuam realizam o trabalho, muitas vezes articulado com as polícias, de investigação das organizações criminosas, dando maior operacionalidade e efetividade ao combate à macrocriminalidade.
O episódio que veio a público nesta semana é apenas mais um que demonstra que a articulação entre os setores de inteligência dos Ministérios Públicos e das polícias, toda vez que estes entes trabalham juntos e de forma articulada, só traz benefícios ao combate à criminalidade e, portanto, favorece a sociedade brasileira como um todo. Entretanto, muitos não desejam que as estruturas dos Gaecos permaneçam existindo e tentam acabar com elas, seja através de ações que tramitam no STF, seja por proposições de projetos de lei no Congresso Nacional, o que traria como consequência o fim do poder investigatório do Ministério Público. Assim, resta a pergunta: a quem interessa acabar com essas estruturas investigatórias que só têm acarretado benefícios no combate ao crime? Certamente, a extinção dos Gaecos não interessa à sociedade brasileira, que deseja um país mais seguro.