Há abundância de sinais do aumento de riscos fiscais para o país em 2023. As razões não são desconhecidas pelos brasileiros: as gastanças e sinecuras de anos eleitorais, à caça de votos, como se não existisse amanhã. Mas existe. E a fatura dos pacotes de bondades é sempre apresentada e, ao fim, paga pela população.
O melhor seria o governo sinalizar com um compromisso com a responsabilidade, preservando os interesses de médio e longo prazos do país e dos brasileiros
Empenhado em aumentar a sua popularidade para elevar as chances de reeleição, o presidente Jair Bolsonaro tem recorrido a uma série de benesses e promessas que, se cumpridas, farão do próximo ano – e talvez de outros exercícios à frente – um período em que será necessário um duro ajuste nas contas. São medidas que tanto elevam os gastos quanto afetam as receitas, como desonerações, aumento salarial para servidores e outros benefícios, além da correção da tabela do imposto de renda. Algumas dessas medidas até contêm certa justiça, como a relacionada ao IR, devido à grande defasagem. O problema é que foram, nos últimos meses, recorrentes as escolhas ruins para o uso do limitado dinheiro do orçamento, fazendo com que inexista espaço para o que seria legítimo. A abundância de recursos para as nada transparentes emendas de relator e o vitaminado fundo eleitoral são exemplos de má alocação. Assim, novos favorecimentos, à medida que se aproxima outubro, se mostram meras estratégias populistas e eleitoreiras.
O caso da proposta de reajuste linear de 5% para o funcionalismo é ilustrativo. É resultado de uma confusão criada pelo próprio governo, que fez acenos somente para servidores da área de segurança, desagradando outras categorias. A saída foi propor um aumento para todas as funções, o que apenas gerou descontentamento generalizado e, agora, faz o Planalto cogitar elevar também o valor de diárias e de vale-alimentação. Ocorre que o governo reservou para 2023, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), R$ 11,7 bilhões para reajustar o salário do funcionalismo. Cálculos indicam que faltaria cerca de R$ 1 bilhão. Se existirem mais favorecimentos, o rombo será maior. A intenção dos verdadeiros mandachuvas, atropelando Paulo Guedes, é dar o aumento já a partir de julho.
No final de fevereiro, o governo federal anunciou corte das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), abrindo mão de R$ 20 bilhões – metade com o chapéu alheio, uma vez que Estados e municípios também têm direito a essa receita. A justificativa é o aumento da arrecadação, mas é preciso atentar que grande parte dessa elevação se deve a efeitos inflacionários, que, para o bem dos brasileiros, deveriam ser menores no futuro, afetando por outro lado o recolhimento de impostos pelo governo. Resta ainda apresentar a solução para o Auxílio Brasil a partir do próximo ano. O presidente da Câmara, Arthur Lira, também admitiu a possibilidade de uma medida provisória para elevar o valor do pagamento aos beneficiários. Na tentativa de evitar novos aumentos nos combustíveis, houve ainda medida que zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o encerramento de 2022.
O presidente a partir de 2023, Bolsonaro ou outro escolhido nas urnas, provavelmente não terá saída para desarmar a bomba fiscal a não ser promover um grande corte de gastos ou aumento de impostos. Se optar por afrouxar regras fiscais, a reação do mercado financeiro tende a ser ruim, com reflexos nefastos para a população.
Especialistas cada vez mais elevam as apostas de que o teto de gastos será demolido de vez para ser possível acomodar as despesas. No momento, enquanto o governo promove a gastança, o Banco Central batalha sozinho contra a inflação, com o remédio amargo da alta dos juros, que, por sua vez, prejudica perspectivas mais robustas de reação da economia. O melhor seria o governo sinalizar um compromisso com a responsabilidade, preservando os interesses de médio e longo prazos do país e dos brasileiros, e não priorizar os proveitos eleitorais de ações casuísticas. Caso contrário, a conta volta mais salgada em forma de juro alto, inflação e economia estagnada.
