A decisão do governo federal de editar uma portaria dando fim à Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), por conta do arrefecimento da covid-19, tem de ser acompanhada de uma comunicação clara à população quanto ao quadro da pandemia no país. É verdadeiro que, nos últimos meses, o quadro epidemiológico no Brasil melhorou, e a cobertura vacinal segue avançando. Ao mesmo tempo, Estados e municípios continuam a flexibilizar regras de distanciamento e as exigências para uso de máscaras mesmo em ambientes fechados. Mas o vírus segue circulando, fazendo vítimas e, ainda na semana passada, a Organização Mundial da Saúde (OMS) decidiu manter o status de pandemia. Ou seja, a crise sanitária permanece como uma emergência de saúde pública internacional e, portanto, requer atenção.
Números de mortes, internações e casos estão menores, mas a doença segue à espreita e, como a crise é global, o país permanece suscetível a novas cepas
É preciso ter cuidados, por exemplo, para que a intenção do governo federal não cause uma desmobilização quanto ao avanço na proteção dos brasileiros. Ainda há uma taxa significativa da população que não tomou a dose de reforço das vacinas, essencial para ampliar a proteção contra o agente infeccioso e minimizar riscos de complicações. A imunização, deve-se reforçar sempre, é uma barreira individual, mas também coletiva contra o novo coronavírus. Outra preocupação é a baixa quantidade de crianças de cinco a 11 anos vacinadas. O fim da Espin não pode se tornar um fator a mais a desestimular os pais que hesitam em levar seus filhos para os pontos de aplicação. Afinal, se o cenário no país não é mais dramático e as atividades econômicas estão próximas à normalidade, o crédito é principalmente da vacinação.
Muitos cidadãos também incorporaram hábitos não farmacológicos, como o uso de máscaras e a higienização das mãos, e mantêm a opção de ainda evitar aglomerações. São pessoas que, seja qual for a razão, optaram por manter um grau maior de cautela, mesmo que não seja mais uma exigência. Devem ter o seu direito à precaução respeitado e não serem levadas a crer que a covid-19 desapareceu.
A Espin foi instituída em fevereiro de 2020 para evitar burocracia na aquisição de produtos, na contratação de serviços e de pessoal, para flexibilizar trâmites de importações, permitir o uso emergencial de vacinas e dar guarida legal a medidas como isolamento, quarentena e obrigatoriedade de uso de máscaras, entre outras iniciativas. Precipitada ou não, movida por pretensões eleitorais ou não, a revogação foi agora decidida no Executivo federal, de notória condução errática da pandemia. É possível que, em relação a algumas medidas, seja justificável. Mas, como promete o governo, não deve comprometer a continuidade de ações e políticas que ainda são indispensáveis, como o incentivo à testagem e a manutenção da vigilância epidemiológica.
Não será um canetaço que vai dar fim à pandemia. Números de mortes, internações e casos estão menores, mas a doença segue à espreita e, como a crise é global, o país permanece suscetível a riscos como o surgimento de novas cepas, especialmente em nações onde a cobertura vacinal continua muito baixa.
