Por Gabriel Souza, deputado estadual (MDB), médico veterinário
Em debate na Assembleia Legislativa, o novo Código Ambiental para o Rio Grande do Sul foi apresentado pelo governo do Estado como uma proposta para modernizar a legislação atual, em vigor há 19 anos. Para contribuir, apresentei emenda incluindo um capítulo dedicado à proteção dos animais domésticos de estimação.
A ciência há muito tempo reconhece-os como seres sencientes, ou seja, possuem consciência, sensibilidade e expressam comportamentos intencionais. Como animais capazes de sentirem sensações e sentimentos de forma consciente, como por exemplo dor, medo e felicidade, esses seres vivos devem receber um tratamento diferenciado da lei, no que tange às suas relações com os seres humanos e com o ambiente.
O Senado Federal aprovou recentemente projeto que reconhece os animais domésticos de estimação (excluem-se os utilizados para agropecuária e em manifestações culturais) como sujeitos de direitos. A matéria, assim que aprovada na Câmara dos Deputados, representará um gigantesco avanço civilizatório para o país, que instituirá uma legislação semelhante ao adotada na Áustria, Portugal, Alemanha e Suíça.
Minha emenda ao Código Ambiental sustenta, nos moldes da legislação que tramita no Congresso, que os animais domésticos não podem ser tratados como coisas e que os mesmos receberão tutela jurisdicional em caso de violação. Prevê, ainda, punições para quem maltratar ou abandonar em via pública esses animais, com sanções que vão de uma simples advertência até pesadas multas ambientais e restritiva de direitos. Lembro que as sanções contidas na minha proposta não invalidam as já previstas na Legislação Federal, através da Lei de Crimes Ambientais.
O que garantiremos, caso minha emenda seja aprovada, é que o Rio Grande do Sul se torne o Estado brasileiro com a legislação mais avançada, comparável a muitos países de primeiro mundo. Vamos reconhecer os animais como seres de direitos e, ao fazermos isso, daremos um passo importante. Quanto mais civilizada é a sociedade, melhor ela trata os animais.
