Por Marina Thiago, coordenadora de Advocacy na Endeavor Brasil
O sistema tributário brasileiro é o mais complexo do mundo. Segundo o Doing Business, relatório que avalia o ambiente de negócios em 190 países, o Brasil está em último lugar no quesito tempo para pagamento de tributos. São 1.501 horas gastas por ano pelas empresas para apurar e pagar seus tributos, tempos esse quase cinco vezes maior que o dos outros países da América Latina e Caribe (317 horas/ano).
Por quê? Em primeiro lugar, o Brasil adota 5 tributos que incidem sobre o consumo (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS), enquanto 168 países adotam apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Esses 5 tributos são regulados pela União, pelos 27 estados e 5.570 municípios, cada um com uma legislação própria que, aliás, não para de mudar: só o ICMS do Rio Grande do Sul mudou 558 vezes em 4 anos. Para além disso, cada produto, em cada local, possui um número incontável de alíquotas. Somente no Maranhão o leite pode ter 12, a depender da sua composição.
Tanta complexidade promove incentivos errados às empresas. Não à toa o Brasil tem baixíssimos níveis de produtividade e nosso sistema tributário é apelidado de manicômio – de fato, ele enlouquece qualquer um. Por isso, uma reforma tributária que organize e simplifique o sistema é urgente.
Mas além de urgente, ela está madura para ser aprovada. No mais recente estudo realizado pela Endeavor analisamos as reformas tributárias da Austrália, Canadá e Índia e percebemos um traço comum entre elas: é normal que o tema passe por um processo de amadurecimento com, inclusive, tentativas frustradas até, finalmente, ser aprovado. Hoje, o Brasil tem um conjunto de fatores que revela esse amadurecimento: estados cansados do ICMS e favoráveis a uma reforma ampla; Câmara e Senado priorizando o tema; concordância de diferentes partidos políticos quanto aos benefícios econômicos e sociais que ela promove; população cansada de não saber o quanto e para quem paga seus tributos, etc.
De forma inédita no país, a urgência encontrou a maturidade. Não podemos perder essa chance crescer o país e reduzir suas desigualdades. A hora é agora!
