Por Fábio Ostermann, deputado estadual (Novo)
No início desta legislatura, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que transformou a licença-prêmio em licença-capacitação. Antes, os servidores estaduais podiam desfrutar três meses extras de férias remuneradas a cada cinco anos ou, caso não gozassem, receber indenização em dinheiro. Já a nova licença vinculou o benefício à realização de cursos. A novidade, porém, não sanou todos os problemas e gerou uma série de efeitos perversos.
A licença-capacitação ainda pode ser utilizada como instrumento indenizatório e não se pode ignorar que este privilégio segue beneficiando prioritariamente a elite do funcionalismo. Acumulando licenças não gozadas, valores gigantescos eram devidos para os servidores mais bem pagos no momento de suas aposentadorias. Na prática, esta tradição injusta, herdada da licença-prêmio, não acabou. É evidente, ainda, que a absoluta maioria dos trabalhadores da iniciativa privada não têm direito a qualquer tipo de vantagem equivalente, mas bancam através de impostos este privilégio do setor público.
Além disso, a nova licença incentiva a criação de uma indústria de cursinhos à distância, como já ocorre em Brasília, onde esse mecanismo existe há décadas para os servidores federais. Aulas meramente simbólicas, sem avaliação efetiva e que pouco contribuem para a qualificação do serviço público.
Diante disso e com o apoio de outros 18 parlamentares de diferentes bancadas, protocolei uma nova PEC que propõe o fim da licença-capacitação. A matéria já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e deve ir à votação na Assembleia Legislativa. Se aprovada, eliminará um privilégio, respeitando o direito adquirido.
A recuperação fiscal do RS requer medidas amargas e urgentes. Não é aceitável que funcionários do alto escalão sigam acumulando bônus em suas aposentadorias, enquanto falta dinheiro para pagar professores e brigadianos. A valorização do servidor não se faz com penduricalhos, mas com salários em dia e contas equilibradas.
