Merece mobilização de toda a bancada gaúcha o pleito levado pelo governador Eduardo Leite à Câmara de uma divisão mais justa dos recursos oriundos do pré-sal. É incontestável que grande parte da indigência financeira que hoje assola o Estado é fruto de desequilíbrios que têm origem em decisões erradas tomadas no próprio Rio Grande do Sul, mas nas últimas décadas a União também faltou com os compromissos assumidos com as unidades da federação, castigando especialmente as que têm maior inserção no mercado externo. É o caso dos repasses não feitos do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir. Esta última, criada em 1996, fez os Estados desonerarem de ICMS produtos primários e semielaborados vendidos para outros países, mas as compensações prometidas ficaram muito aquém do devido e é difícil esperar que os valores sejam pagos, levando-se em consideração o quadro precário das contas também em nível federal.
Pelo perfil exportador, o Rio Grande do Sul foi decisivo para o país consolidar o grande superávit comercial que amealhou ao longo dos últimos anos
Agora surge a oportunidade de se corrigirem, ao menos parcialmente, injustiças que ao longo do tempo atingiram o Estado. O esforço do Piratini, que deve ser apoiado pela sociedade gaúcha, se justifica pela diferença dos números. De acordo com os critérios aprovados no Senado para a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regraria a distribuição dos recursos, o governo gaúcho receberia, no máximo, R$ 240 milhões em 2019, conforme cálculos da Secretaria Estadual da Fazenda. A divisão seguiria as normas utilizadas hoje nos repasses dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). O governo gaúcho, por sua vez, defende o uso dos critérios do FEX e da Lei Kandir. Neste caso, os cofres gaúchos receberiam R$ 1,09 bilhão.
Não é um recurso que salvará as finanças públicas, nem sequer seria suficiente para cobrir um mês da folha de pagamento do Executivo, algo como R$ 1,2 bilhão. Mas, assim como a penúria do Rio Grande do Sul é resultado de um acúmulo de equívocos, será a soma de pequenas vitórias que será capaz de fazer com que o Piratini tenha ao menos a perspectiva de, nos próximos anos, reencontrar um mínimo equilíbrio entre despesas e receitas.
Se compreender e aceitar os argumentos, a Câmara não estará fazendo nenhum favor ao Estado. Apenas reconhecerá o esforço econômico de todo os gaúchos. Pelo perfil fortemente exportador, o Rio Grande do Sul foi decisivo para o país consolidar o grande superávit comercial que amealhou ao longo dos últimos anos. Os números falam por si. De 2009 a 2018, a balança do Estado foi positiva em US$ 66,4 bilhões, o equivalente a 23% do resultado do Brasil no período. A compensação reivindicada, assim, é mais do que justa.
