São oportunas e criativas as iniciativas do Piratini e da Assembleia que convergem para flexibilizar a execução de obras de infraestrutura no Rio Grande do Sul. Se o Estado, com sua conhecida situação de carência financeira, não tem condições de tocar com seus recursos projetos que beneficiem municípios específicos ou uma região inteira, é justo e lógico trabalhar em um arranjo que facilite a construção, pavimentação ou restauração de uma estrada, por exemplo, pelos próprios interessados locais.
Governo e Assembleia mostram compromisso com a indispensável modernização do Estado
A informação de que o governo gaúcho prepara um decreto para autorizar empresas a realizarem obras e, em troca, terem abatimento no ICMS futuro é positiva por indicar que parece estar ficando no passado a época em que era mais fácil apenas dizer “não” a qualquer alternativa que tentasse contornar a burocracia e levar adiante o que o poder público não conseguia. Tem igual mérito o projeto do deputado Paparico Bacchi (PL), aprovado de forma unânime pelos parlamentares presentes à votação na Assembleia, que dá permissão semelhante a companhias, cooperativas e até a prefeituras, mas sem contrapartida tributária.
O sentido é o mesmo e merece apoio. Não é novidade que um dos maiores gargalos para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul é a infraestrutura precária. O elevado custo logístico dificulta que empresas instaladas no Estado vendam em outros mercados. Melhores estradas, acessos, rótulas e outras obras do gênero não atendem apenas a conveniência específica de um grupo empresarial. Acabam beneficiando toda a comunidade. É o caso de Horizontina, no Noroeste, onde os interessados querem desafogar o tráfego de caminhões pela região central da cidade.
E quando a melhoria da infraestrutura se traduzir, de fato, em mais negócios, será natural um maior retorno de impostos para o Piratini. Além de mais emprego e renda para as populações locais. Há ainda outras vantagens. A agilidade da conclusão da obra tende a ser muito maior. E o próprio custo acaba sendo inferior em relação ao que seria desembolsado pelo poder público.
Ainda é preciso aguardar os detalhes do decreto prometido pelo Piratini, sob a análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Esse é um caso em que a segurança jurídica deve ser prioridade, para evitar contratempos para os investidores ou risco de paralisação de obras. Ao mesmo tempo, é compreensível que o Estado fixe um teto em termos do que pode abrir mão na arrecadação tributária imediata. Mas, ao sinalizar que buscam dar amparo legal para uma necessidade urgente do Estado, governo e Assembleia mostram compromisso com a indispensável modernização do Estado.
