Embretado pelos compromissos de curtíssimo prazo, o Piratini vai se socorrer da venda de ações do Banrisul para amenizar o sufoco financeiro e, com isso, voltar a pagar os salários do funcionalismo em dia. A alienação dos papéis do banco estatal gaúcho – o mais valioso patrimônio do Estado – para fazer frente às dificuldades do dia a dia está longe de ser o ideal. Não servirá para solucionar, de forma estrutural, o desequilíbrio histórico do caixa do Executivo, mas, diante das circunstâncias e da falta de outras fontes imediatas de recursos, por mais questionável que seja, parece ser a saída possível.
A míngua não afeta apenas os vencimentos do funcionalismo. Outros gastos, relacionados a saúde, educação e segurança, essenciais à população, também são motivo de aflição cotidiana. O governo assegura que o dinheiro a ser obtido com a operação, que pode chegar a
A venda de ações do Banrisul até o limite da manutenção do controle não pode ser motivo de acomodação do Executivo e do parlamento
R$ 2,2 bilhões, não será empregado no custeio, nem para salários. O Piratini se agarra ao subterfúgio de que o capital será utilizado para quitar passivo. No fim das contas, porém, como o recurso não é carimbado, os fundos levantados servirão, mesmo que de forma indireta, para o governador Eduardo Leite tentar cumprir a promessa de colocar os ordenados do Executivo em dia até o final do primeiro ano de mandato. Ou seja, são recursos que tendem a evaporar em poucos dias.
Os críticos da operação apresentam argumentos razoáveis e alicerçados em uma lógica simples do mundo dos negócios. Lembram que o valor a ser arrecadado seria muito maior em caso de privatização. Essa hipótese, apesar de fundamentada e ter a simpatia do governo federal, é remota no Rio Grande do Sul, levando-se em conta a sensibilidade política na Assembleia e a afeição dos gaúchos pela marca Banrisul.
Mas, mesmo que seja circunstancial, vender porção relevante do patrimônio público para, ao fim e ao cabo, ajudar no pagamento de despesas correntes, é um mau uso dos ativos do Estado e da sociedade. Desta forma, Leite passa a ter o dever de também acelerar, dentro do possível, as demais medidas que visam combater o déficit crônico, como as privatizações, para aderir ao regime de recuperação fiscal da União, e alterações no sistema previdenciá-
rio. O alívio fugaz com a venda das ações do banco até o limite da manutenção do controle não pode ser motivo de acomodação do Executivo e do parlamento.
A crise das contas públicas só será resolvida com mudanças profundas na estrutura do Estado. Há de se reconhecer a sinalização de avanços significativos, mas o modelo que levou à virtual falência do Rio Grande do Sul segue praticamente intacto.