Por Camilo Pereira Cardoso, delegado de polícia
A expectativa de fortalecimento dos instrumentos jurídicos de investigação foi frustrada com a nova lei de abuso de poder que coloca uma espada de Dâmocles na cabeça dos policiais a espera do menor erro. A atual da Presidência da República, que conseguiu apoio para aprovar a mais dura reforma da Previdência, não conseguiu barrar o projeto de lei abusivo contra os policiais.
Após operações bem-sucedidas que recuperaram milhões para os cofres públicos, com prisões de políticos e a redução de índices de criminalidade, a câmara de deputados decidiu em regime de urgência e sem a identificação dos votos, aprovar a nova lei.
Não obstante, todas as condutas previstas já configurassem ilícitos criminais, civis e administrativos. A nova lei adotou tipos de conteúdos vagos e imprecisos, com uma abertura normativa e de interpretação que causaria uma enorme indignação aos garantistas não fosse a lei dirigida aos policiais, cujo o resultado prático será o arrefecimento das investigações de crimes comuns e de combate a corrupção, ou seja, a efetividade da justiça parece ser a última das preocupações.
Claramente há uma visão de que a efetividade da justiça deve ser combatida e criminalizada, a ponto de proibir algemas, interrogatório noturno (prejudicando plantões) e proibindo a polícia judiciária de solicitar informação que for interpretada "sem expresso amparo legal", entre outras situações absurdas.
Ainda, a mordaça que foi colocada na polícia judiciária que deve abster-se de comentar sobre as investigações, não fotografar e impedir que terceiros, sejam da imprensa ou não, ações que resultem em prisão. Tudo sob a ameaça de uma avaliação, em local confortável e em outro tempo, considerar que a ação merece a perda do cargo e privação de liberdade do policial.
Assim, se os novos tempos forem de apoio ao combate à criminalidade impõe-se o veto total, bem como, um empenho forte e diligente para aprovar novas leis que aumentem e não limitem a efetividade da polícia.
