Por Patrícia Antunes Laydner, juíza de Direito e vice-presidente social da Ajuris
Nos últimos dias, o Brasil tem estado no centro das discussões mundiais graças a notícias alarmantes a respeito do aumento das queimadas e dos índices de desmatamento na região amazônica.
Não se pense, contudo, que este quadro é resultado apenas do impacto das imagens recentes que têm chocado o mundo.
O problema é muito maior. Nossa estrutura de proteção ambiental vem ruindo nos últimos tempos, sufocada pela pressão de uma visão estreita do agronegócio e pelo discurso do desenvolvimento econômico a qualquer custo, com adoção de uma estratégia de depreciação dos órgãos técnicos e desconsideração de dados científicos.
Estamos vivenciando índices de desmatamento alarmantes, apurados por órgãos sérios, como o Inpe e a Nasa. A estrutura fiscalizatória e punitiva dos órgãos de controle, como Ibama e ICMbio, vem sendo enfraquecida. Em termos de segurança alimentar, temos assistido estarrecidos à ampliação da permissão de uso de substâncias agrotóxicas, muitas delas proibidas em outras partes do mundo. Tramitam no Congresso Nacional projetos preocupantes visando modificar a estrutura do licenciamento ambiental e acabar com a reserva legal.
No Rio Grande do Sul, na contramão dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, uma lei aprovada em 2017 instituiu a política do carvão mineral, visando à instalação de um polo carboquímico no Estado, e um projeto de mineração a céu aberto é motivo de inquietação entre a população que reside na Região Metropolitana.
Lembre-se que o Brasil sediou importantes convenções para proteção do meio ambiente, como a Rio 92 e a Rio +20, e foi uma das primeiras nações a inscrever a proteção ambiental no seio de sua Constituição. Nossa legislação ambiental é muito avançada e os tribunais desenvolveram uma jurisprudência rica a respeito do tema, com o reconhecimento de princípios importantes como o in dubio pro natura e a proibição de retrocesso ambiental.
Esperemos, pois, que o país aprenda com mais esta crise. Que a problemática ambiental não seja tratada como uma questão ideológica ou partidária, mas compreendida como um tema relevante que diz respeito a nossa sobrevivência no planeta e em relação à qual não se pode admitir retrocessos.
