Por Ely José de Mattos, economista e professor da Escola de Negócios da PUCRS
A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno e deve passar pelas etapas que ainda faltam para ser efetivada. Então, as novas regras que entrarão em vigor dificultarão a aposentadoria e diminuirão os benefícios médios de quem se aposentar. Para ajustar o sistema, essa é a opção técnica da “nova Previdência”.
Consideremos como exemplo um empregado de 25 anos de idade, homem, que já trabalhe há cinco anos, com salário de R$ 2 mil. Para solicitar aposentadoria pelas novas regras, ele precisará acumular mais 10 anos de contribuição, pelo menos, e esperar atingir a idade mínima de 65 anos de idade. Assim, se aposentaria ganhando R$ 1,2 mil, a valores de hoje. Para manter a renda de R$ 2 mil na aposentadoria, ele precisaria permanecer empregado com a mesma renda, e contribuindo, por 35 dos 40 anos que ainda lhe faltam.
Parece simples e razoável, não é mesmo? Mas o mundo real é bem mais complicado – e não necessariamente razoável. Segundo uma nota técnica divulgada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), o número médio de contribuições por ano dos homens urbanos que se aposentaram por idade em 2016 foi de 5,1 – menos de seis contribuições anuais. Existem muitas ausências de contribuição ao longo da vida laboral no Brasil, que são explicadas pelo desemprego e pela informalidade.
No nosso exemplo, assumindo essa média de 5,1 contribuições anuais, com 65 anos o cidadão somaria 22 anos de contribuição. Pelas regras novas, ele se aposentaria com 64% do salário, algo em torno de R$ 1.280. Se ele quiser garantir seus atuais R$ 2 mil, pode ter de trabalhar até os 83 anos.
A única saída para que essas novas regras não sejam uma verdadeira máquina de gerar pobreza e desigualdade é crescimento econômico com emprego formal estável e renda em elevação. Acontece que as medidas que têm surgido para retomar o crescimento econômico, entre elas a reforma trabalhista e a própria MP da Liberdade Econômica, tendem a estimular maior rotatividade do trabalho, aumentando os intervalos sem contribuição e diminuindo a renda média do trabalhador.
Se isso se confirmar, é possível que os trabalhadores de renda mais baixa – que são a imensa maioria – avaliem que sequer vale a pena contribuir para a Previdência e optem pela assistência de um salário mínimo na velhice. E eles estarão certos. É, ironicamente, a liberdade de não se aposentar.
