O interesse de potenciais compradores nas estatais gaúchas, demonstrado em reportagem publicada segunda-feira (15) em Zero Hora, significa mais um reforço dos argumentos para o Estado retirar de si o peso de gerir empresas que ou são deficitárias, ou não têm cacife para novos e fundamentais investimentos. É falácia dizer que uma empresa estatal é patrimônio dos gaúchos. Na verdade, é patrimônio de ninguém. Empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás se prestam mais para nomeações e jogos políticos de acordo com os partidos no poder.
Empresas como a CEEE, a CRM e a Sulgás se prestam mais para nomeações e jogos políticos de acordo com os partidos no poder
Patrimônio de todos são a os postos de saúde, as delegacias de polícia e as estradas – estes sim abandonados à penúria. Enquanto isso, estatais como as que o governo gaúcho se dispõe a transferir para a iniciativa privada sugam os escassos recursos bancados pelos impostos dos contribuintes. E, como no caso da CEEE, sequer mantêm em dia o recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O fato de a estatal energética, mesmo endividada, ser considerada atrativa pelo mercado, é um alento para Estado. O poder público precisa aproveitar esse momento favorável sob o ponto de vista dos investidores e recorrer ao diálogo para desfazer pressões contrárias, que são naturais, avançando no tema privatização.
É ilusão atribuir eficiência a um ou outro governo no caso de empresas públicas responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica, de comercialização e distribuição de gás natural canalizado e de exploração, produção e comercialização de carvão, além de outros minerais. Nos últimos 40 anos, o Rio Grande do Sul foi gerido, virtualmente, por todo o espectro político. Ainda assim, tudo o que se viu foi o aprofundamento dos problemas e o travamento das empresas pelo emaranhado burocrático somado à crônica falta de recursos.
A CEEE é um caso especialmente agudo e um exemplo de poço sem fundo de recursos. A empresa teve suas receitas drenadas por centenas de ações trabalhistas. Com um endividamento bilionário, a estatal corre o risco, inclusive, de perder a concessão em razão de seus desastrosos resultados financeiros. Muitos de seus funcionários, capacitados por anos a fio em cursos e treinamentos, não veem chance de se desenvolver numa empresa virtualmente na lona. A privatização e a retomada de investimentos teriam potencial para abrir novas oportunidades internas e externas, além de interromper a sangria dos cofres públicos.