Por Pedro Adamy, professor da Escola de Direito da PUCRS e advogado
"Imposto é roubo!" O slogan libertário nunca foi reconhecido como um ideal a ser perseguido no Brasil. Todos sabem que a organização da sociedade em torno do Estado necessita de recursos para desempenhar suas atividades fundamentais. Segurança, infraestrutura, justiça, previdência e assistência aos desemparados são apenas exemplos básicos de atividades indispensáveis e que dificilmente poderiam ser financiadas por regras de mercado.
A constatação de que o Estado precisa de recursos - um truísmo pouco contestado - não leva à consequência de que a arrecadação tributária pode ser ilimitada, burocratizada ou irracional. Qualquer contribuinte sabe que o sistema tributário brasileiro é pesado, complexo, caótico, quase uma punição contra o cidadão. Empresas gastam milhares de reais com consultores, advogados e contadores, apenas para se manterem em dia com a burocracia fiscal.
É chegada a hora de uma reforma tributária de verdade. Desde a promulgação da Constituição, em 1988, discute-se a melhor forma de dar mais racionalidade e eficiência ao sistema tributário. O contribuinte, sufocado por uma carga tributária altíssima, não aguenta mais discurso sem ação. A reforma não pode levar em conta apenas a arrecadação, mas deve ser o mote para uma grande discussão sobre a natureza e a qualidade das despesas públicas. Gastos irrelevantes, privilégios injustificados, inchaço da máquina pública precisam ser considerados para possibilitar uma reforma tributária viável e que reduza a carga tributária sobre os que trabalham e produzem.
Imposto não é roubo. No entanto, sem uma reforma que reduza a carga fiscal e traga mais igualdade, simplicidade e justiça ao sistema tributário brasileiro, muito em breve, o pagamento dos impostos no Brasil em pouco se diferenciará do assalto à mão armada, lembrando a ironia de Eça de Queiroz, ao escrever em 1871, que ao pagar seus impostos o cidadão não sabe se solicita um recibo ou se chama a polícia.
