Por Walter Lídio Nunes, vice-presidente da Associação Gaúcha das Empresas Florestais (Ageflor)
A sociedade brasileira, nas eleições, evidenciou a insatisfação com a insegurança atual. No relatório Global Law and Order, o Brasil é o quarto país no mundo, entre 142, na sensação de insegurança, ficando à frente do Gabão, do Afeganistão e da Venezuela. As reformas necessárias na segurança pública são profundas, mas as discussões são conduzidas por grupos com diagnósticos e propostas marcadas por interesses corporativos, sem perspectivas de resultados efetivos.
É necessária uma visão conjuntural para rever os processos que, de fato, podem contribuir para os resultados objetivados. A educação precisa de escola de tempo integral e educar para a cidadania, evidenciando valores e empreendedorismo sustentável. Há que se fazer revisão profunda na legislação penal e nos mecanismos procrastinadores que resultam na cultura da impunidade, eliminar progressão de penas, indultos, saídas, visitas íntimas, semiaberto, tornozeleiras, rever a maioridade penal, etc. Os presídios, com suas rebeliões comandadas pelas facções, não têm gestão efetiva do Estado e devem ser reformatados. Os “territórios da droga” demandam legislações de excepcionalidade para que o Estado possa agir com agilidade e eficácia. Urge criar punições especiais para crimes que não ofereçam risco à vida e sistemas de reeducação com objetividade e focados nos casos em que exista possibilidade de resultados.
É imperativa a reconfiguração da estrutura básica da segurança em todos os níveis e integrá-la em um processo único com menos departamentalização e burocracia e maior valorização da carreira. Os processos de inteligência e de investigação precisam ser aprimorados com a digitalização e a unificação de todas as bases de dados de todos os níveis do setor público, para suportar a área de inteligência de informações e o uso de mecanismos de big data analytics, entre outros, ligados a um comitê de inteligência multidisciplinar/setorial. Assim, será possível estabelecer estratégias a serem desdobradas nas diversas esferas. Outra medida imprescindível é intensificar a fiscalização de fronteiras e exercer pressões diplomáticas para que os países vizinhos ajam sobre o controle do tráfico, das armas e do contrabando, superando as suas posturas lenientes nestes assuntos. Também evitar o comando das entidades que apenas visam direitos, despreocupadas com os deveres correspondentes, e acabar com a tese ingênua do Iluminismo de que o criminoso é uma vítima irresponsável da sociedade e da família.
