Por Fernanda Lacroix Thomasi, advogada e diretora de Comunicação do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Em um Estado democrático de direito, é fundamental o indivíduo ser livre para decidir se quer ou não participar do processo de escolha de um governante. Afinal, se um pilar importante da democracia é a liberdade de escolha, essa escolha deverá estar presente no ato mais democrático existente: o direito de escolher entre ir ou não ir votar. Alexis de Tocqueville, em seu clássico A Democracia na América, ensina que a verdadeira democracia somente se constrói a partir do desejo sincero de participação dos cidadãos.
Ao contrário da maioria das democracias mundiais, que concedem aos seus cidadãos a liberdade de votar ou não, o Brasil mantém a obrigatoriedade de comparecimento às urnas. Dispensável comentar que as nações mais desenvolvidas do mundo, como Estados Unidos, Itália, Japão e Alemanha, já aderiram, há muito tempo, ao voto facultativo.
Infelizmente, vivemos em uma pátria em colapso ético e moral, onde a cultura e a educação estão sendo destruídas há décadas. Em um ambiente assim, é provável que o voto obrigatório acabe contribuindo para a manutenção de políticas apelativas para as massas e certamente para a ostentação de uma suposta saúde democrática. Com altos índices de pobreza e grande parte da população com baixa escolaridade, muitos brasileiros acabam sendo vítimas da enganação, da demagogia e do marketing politiqueiro, o que faz com que o voto obrigatório seja apenas o cumprimento do dever imposto, e não o exercício pleno do direito cívico de escolha.
Nessa esteira é que se reforça a importância do acesso de todos os cidadãos à educação de qualidade e livre de pedagogias revolucionárias, para que possam exercer suas escolhas de forma consciente. O subdesenvolvimento econômico e a decadência do sistema educacional corroboram para o enfraquecimento da consciência política de um povo.
Atualmente, a situação posta no Brasil quanto à defesa do voto obrigatório entre diversos setores da sociedade se fundamenta, principalmente, na facilidade de certos partidos políticos de se manterem no poder pela captação de eleitores por meio de programas populistas e assistencialistas. Algo que funciona perfeitamente bem em um país culturalmente banalizado. Regimes autoritários têm empatia pelo voto obrigatório, pois por meio deste torna-se fácil exercer o controle do Estado sobre a sociedade.
Quanto mais escolarizado e culturalmente evoluído o povo de um país, mais exigente quanto aos valores morais e éticos de seus governantes e mais comprometido com os ideais de justiça e liberdade. Todos temos o direto de realizar escolhas que se refletirão em uma autêntica autonomia. Portanto, precisamos ser livres, ter a oportunidade de discernir e exercer nossas convicções.
Para concretização dos nossos ideais, necessitamos seguir em frente, formar uma sociedade íntegra, correta, justa, fraterna, segura e culta e, urgentemente, amadurecer o Brasil por meio da qualificação do sistema educacional e da perpetuação e facilitação do acesso à cultura. Afinal, povo que não tem virtude acaba por ser escravo...
