Por Plínio Melgaré, advogado, professor da Escola de Direito da PUCRS e da FMP
A democracia deve tolerar a intolerância? Nos quadros de um regime democrático, há espaço para discursos contrários à democracia? Seria lícita a criação de um partido politico cuja plataforma fosse, por exemplo, implantar uma ditadura?
A democracia se consagra como o regime das liberdades, em especial as públicas. E que reconhece o povo como titular do poder político. E a ele consagra a liberdade de escolher seus governantes. É inerente à democracia assegurar o pluralismo, reconhecer o outro e as diferentes formas de pensar – inclusive de seus adversários políticos. E não tolerar a intolerância não seria uma forma de intolerância? Ademais, quem define o que é intolerável? A resposta democrática seria permitir o livre trânsito das ideias.
De outra parte, permitir a propagação de ideias antidemocráticas equivaleria à própria morte da democracia. E isto a democracia não poderia permitir: ideias e ações que a destroem. Seria necessária uma condição de autoproteção da própria democracia. Muitos autores se dedicaram a esse tema. Herbert Marcuse construiu o conceito de "tolerância repressiva". Grosso modo, ideias ruins não devem ser toleradas, ideias intolerantes devem ser cassadas, eliminadas. Karl Popper, em sua sociedade aberta, destaca o paradoxo da tolerância: a tolerância ilimitada resulta no desaparecimento da tolerância. Tolerar os intolerantes seria permitir que estes suprimam a própria tolerância.
Mas, independente de reflexões teóricas, acaso, a democracia brasileira não estaria conferindo ao seu eleitor a possibilidade de responder ao seu paradoxo? Somos tolerantes com a intolerância?
