As propostas de mudanças no sistema tributário apresentadas até agora pelos candidatos em campanha para a Presidência da República precisam de maior clareza. A preocupação com o enfrentamento de um déficit orçamentário bilionário, prioridade de quem for eleito, intensificou-se na última semana. As alternativas levantadas até agora, porém, são modestas diante da dimensão do desafio fiscal, genéricas demais, contraditórias e motivadas mais pelas necessidades do governo do que pelo interesse da sociedade.
Novamente, fica evidente que a armadilha simplista de aumentar receitas antes de mexer na eficiência da máquina pública seduz economistas e burocratas formados em Brasília. Impostos são fundamentais para que a sociedade tenha em troca serviços, de preferência de qualidade, em áreas da competência do poder público, como saúde, educação e segurança. Mas de nada adianta redefinir as formas de arrecadação sem estruturar corretamente os gastos.
A simplificação e a descentralização da gestão do bolo tributário são fundamentais. Desidratar a máquina emperrada e corrupta de Brasília e transferir recursos para mais perto dos problemas e das soluções – Estados e, principalmente, municípios – é uma providência emergencial. O Brasil tem hoje uma carga tributária equivalente a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), uma das mais altas do mundo. Não adianta reformar sem mexer nesse peso, que imobiliza de forma mais intensa quem produz.
Nos cálculos de estudos do Banco Mundial (Bird), as empresas com atuação no Brasil gastam nada menos de 1.958 horas por ano para lidar com a burocracia tributária. A média é muito superior à de 160,7 horas anuais de países democráticos e com uma economia de mercado que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A cada dia, são editadas no Brasil 32 normas tributárias. Em consequência, a proporção atual é de uma regra tributária para cada 550 habitantes, superior à registrada há 10 anos, que já era elevada. Esse modelo caro e ineficiente de cobrança de impostos e taxas onera excessivamente as empresas, limitando os investimentos, a produção e a geração de empregos.
Os presidenciáveis, hoje às voltas com ideias vagas e contraditórias em relação a esse aspecto, precisam se comprometer com um sistema tributário nacional menos burocrático, mais simples e com regras claras. Esse é um pressuposto para que o país possa ser mais competitivo e venha a retomar logo o crescimento.
